COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO Nº 120, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO I...
Norma
17/09/2018
#257084
Norma
Perguntas e respostas
Qual é o processo relacionado à decisão do CDR mencionada?
A decisão do CDR está relacionada ao Processo nº 21400.003506/1995-81, cujo interessado é Francisco Antonio Perius.
Qual foi a decisão tomada pelo CDR na reunião de 03 de setembro de 2018?
Na reunião de 03 de setembro de 2018, o CDR decidiu, com a votação da maioria e a abstenção do servidor Marcelo Alves Silva, aprovar o cancelamento de dois Contratos de Promessa de Compra e Venda (CPCV) referentes aos lotes 24 e 25 da Reserva 'G' da Gleba '03' do Núcleo Rural localizado dentro do Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão, em Brasília - DF, e emitir novo título com remembramento das áreas seguindo a lei vigente.
O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR)?
O Comitê de Decisão Regional (CDR) é um órgão deliberativo presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Distrito Federal e Entorno, responsável por tomar decisões com base em reuniões e processos específicos.
Quem preside o CDR?
O CDR é presidido pelo Superintendente Regional do INCRA no Distrito Federal e Entorno, nomeado pela Portaria/INCRA/P/Nº 598/2017.
Quando a resolução do CDR entra em vigor?
A resolução do CDR entra em vigor a partir de sua publicação.
Qual é a base legal para a atuação do CDR?
A atuação do CDR é baseada no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e nos artigos 10 e 12 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018.
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