Solução de Consulta Cosit nº 98251, de 17 de setembro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 2106.90.90 Mercadoria: Preparação constituída de óleo de palma refinado (80%, em peso), xarope de glicose, caseinato de sódio, tripolifosfato de sódio e dióxido de silício, na forma de pó, acondicionada em sacos de 25 kg, para emprego na indústria alimentícia, denominada gordura vegetal em pó.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 21.06), RGI 6 (texto da subposição 2106.90) e RGC 1 (texto do item 2106.90.90) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018.