PORTARIA Nº 1.532, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU nº 49, de 13 de março de 2018. Considerando a nec...
Norma
19/09/2018
#258584
Norma
PORTARIA Nº 1.532, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.532, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU nº 49, de 13 de março de 2018. Considerando a nec...
Perguntas e respostas
Quando a portaria que aprova a destinação da Fazenda São Luiz entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O que é a Fazenda São Luiz?
A Fazenda São Luiz é um imóvel rural com área medida de 387,0206 hectares, localizada nos municípios de Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe e Porto da Folha, no Estado de Sergipe. Foi declarada de interesse social para fins de Reforma Agrária pelo Decreto de 26/12/2013.
O que é o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)?
O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) é um sistema utilizado para o cadastro de imóveis rurais no Brasil, permitindo a atualização cadastral e a inclusão de dados gráficos relativos ao perímetro dos imóveis na base de dados cartográficos.
O que é o Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de uso especial da União - SPIUnet?
O Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de uso especial da União - SPIUnet é uma plataforma utilizada para o registro contábil e gerenciamento de imóveis de uso especial da União.
Qual foi a decisão dos órgãos técnicos específicos da Superintendência Regional do INCRA sobre o Processo Administrativo INCRA N° 54370.000788/2011-36?
Os órgãos técnicos específicos da Superintendência Regional do INCRA analisaram o Processo Administrativo INCRA N° 54370.000788/2011-36 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria.
O que é o Projeto de Assentamento Padre José Comblam?
O Projeto de Assentamento Padre José Comblam é um projeto criado pelo INCRA, com código SIPRA n° SE0250000, abrangendo uma área de 387,0206 hectares nos municípios de Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe e Porto da Folha, no Estado de Sergipe, destinado ao assentamento de trabalhadores rurais.
Qual foi a proposta aprovada para a Fazenda São Luiz?
A proposta aprovada para a Fazenda São Luiz foi a destinação para assentamento de trabalhadores rurais, prevendo a criação de 16 unidades agrícolas familiares, conforme o Estudo de Capacidade e Geração de Renda (ECGR).
O que é o INCRA?
O INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da política agrária nacional, incluindo a reforma agrária e a gestão de terras públicas.
Qual é a importância da comunicação à Prefeitura Municipal sobre a criação do Projeto de Assentamento?
A comunicação à Prefeitura Municipal sobre a criação do Projeto de Assentamento é importante para a inclusão das famílias assentadas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), garantindo-lhes acesso a benefícios sociais.
Qual é a função do Superintendente Regional Substituto do INCRA?
O Superintendente Regional Substituto do INCRA exerce funções administrativas e de gestão conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338, de 09 de março de 2018.
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