Norma
20/09/2018
#255846

PORTARIA Nº 1.523, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO OESTE DO PARÁ

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO OESTE DO PARÁ PORTARIA Nº 1.523, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO OESTE DO PARÁ - INCRA/SR(30), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta autarquia, aprovado pela Portaria/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 133, ...

Perguntas e respostas

Quais são os órgãos envolvidos na atualização do cadastro e das bases cartográficas do PAE Madalena?
Os órgãos envolvidos na atualização do cadastro e das bases cartográficas do PAE Madalena são o SIPRA-SR(30)/T4, o Serviço de Cartografia da SR(30)/F2 e o Serviço de Cadastro Rural SR(30)/F1.
Qual é o RIP do imóvel destinado ao PAE Madalena?
O RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) do imóvel destinado ao PAE Madalena é nº 0050.00001.500-4 SPIUnet.
Quando a Portaria que retifica a área do PAE Madalena entra em vigor?
A Portaria que retifica a área do PAE Madalena entra em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a alteração feita na Portaria INCRA/SR(30)/nº 39, de 08 de Novembro de 2006?
A Portaria INCRA/SR(30)/nº 39, de 08 de Novembro de 2006, foi retificada para alterar a área do Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Madalena para 17.858,0389 hectares, mantendo a capacidade para 500 unidades agrícolas familiares.
O que é o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Madalena?
O Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Madalena é um projeto criado pelo INCRA, destinado a promover a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável de áreas ocupadas por comunidades agroextrativistas. Originalmente, o projeto tinha uma área de 15.850 hectares e capacidade para 500 unidades agrícolas familiares.
Qual é a finalidade do imóvel descrito na Portaria nº 6764, de 29/06/2018?
O imóvel descrito na Portaria nº 6764, de 29/06/2018, foi declarado de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária do Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Madalena, beneficiando aproximadamente 500 famílias ribeirinhas de baixa renda.
Qual é a área total do PAE Madalena após a retificação da Portaria?
Após a retificação da Portaria, a área total do PAE Madalena é de 17.858,0389 hectares.
O que é o SIPRA?
SIPRA é o Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária, utilizado pelo INCRA para gerenciar e atualizar informações sobre projetos de assentamento.

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