Solução de Consulta Cosit nº 98254, de 20 de setembro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 3304.91.00 Mercadoria: Protetor solar na forma de pó para uso externo, contendo mica, dióxido de silício dióxido de titânio e óxido de zinco como componentes ativos, fator de proteção solar 64 (FPS50+) contra os raios UVA e UVB, acondicionado em embalagem plástica com pincel aplicador acoplado, com 4 g do produto. DISPOSITIVOS LEGAIS: (RGI/SH) 1 (texto da posição 33.04) e 6 (texto das subposições de 1° nível 3304.9 e de 2° nível 3304.91.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 1.788, de 2018.