Solução de Consulta Cosit nº 98256, de 20 de setembro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 3004.90.69 Mercadoria: Medicamento de uso oral em cápsulas gelatinosas com 40 mg de enzalutamida (CAS 915087-33-1), indicado para o tratamento de câncer de próstata (antineoplásico), apresentado em caixas de 40 ou 120 cápsulas. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 30.04), RGI/SH 6 (texto da subposição 3004.90) e RGC/NCM 1 (textos do item 3004.90.6 e do subitem 3004.90.69) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB n.º 1.788, de 2018.