PORTARIA Nº 1.471, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU Nº 49 - Seção 1, de 13 de março de 2018; Considerando que a reforma agrár...
Norma
21/09/2018
#258049
Norma
PORTARIA Nº 1.471, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 1.471, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU Nº 49 - Seção 1, de 13 de março de 2018; Considerando que a reforma agrár...
Perguntas e respostas
Quando a Portaria que reconhece as famílias do Território Quilombola Mata de São Benedito entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual portaria aprova o Regimento Interno do INCRA?
A Portaria/INCRA/P/n° 338, de 09 de março de 2018, aprova o Regimento Interno do INCRA.
O que é o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é um conjunto de diretrizes e ações destinadas a promover a reforma agrária no Brasil, visando a melhor distribuição de terras e o desenvolvimento rural sustentável.
Qual portaria dispõe sobre o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA?
A Portaria INCRA/P/n° 175, de 19 de abril de 2016, dispõe sobre o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA.
Quais critérios as famílias candidatas a beneficiários do PNRA devem seguir?
As famílias candidatas a beneficiários do PNRA devem seguir os critérios de vedação contidos no art. 20 da Lei n° 8.629/93.
Qual é o objetivo da reforma agrária?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
Quantas famílias do Território Quilombola Mata de São Benedito foram reconhecidas pelo INCRA?
O INCRA reconheceu 42 famílias do Território Quilombola Mata de São Benedito, localizado no município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão de terras públicas.
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