Norma
27/09/2018
#258564

PORTARIA Nº 1.581, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 1.581, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU n° 23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a n...

Logo do regulador Casa Civil

PORTARIA Nº 1.581, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU n° 23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a n...

Perguntas e respostas

Onde está localizada a Comunidade Quilombola Caraíbas?
A Comunidade Quilombola Caraíbas está localizada no município de Canhoba, Estado de Sergipe.
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão de terras públicas.
Qual é a referência legal para as atribuições do Superintendente Regional Substituto do INCRA de Sergipe?
As atribuições do Superintendente Regional Substituto do INCRA de Sergipe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 49 de 31 de janeiro de 2017.
O que é o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é um conjunto de diretrizes e ações estabelecidas pelo governo brasileiro para promover a reforma agrária no país, visando a distribuição justa de terras e o desenvolvimento rural sustentável.
Quando a portaria mencionada no texto entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é a importância da Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016?
A Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016, estabelece os critérios para o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA.
O que foi decidido na portaria mencionada no texto?
Foi decidido reconhecer 160 famílias da Comunidade Quilombola Caraíbas, localizada no município de Canhoba, Estado de Sergipe, como beneficiárias do PNRA.
Quais critérios as famílias candidatas a beneficiárias do PNRA devem seguir?
As famílias candidatas a beneficiárias do PNRA devem seguir os critérios de vedação contidos no artigo 20 da Lei nº 8.629/93.
Qual é a finalidade da reforma agrária segundo o INCRA?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, atendendo aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
Qual é o código SIPRA da Comunidade Quilombola Caraíbas?
O código SIPRA da Comunidade Quilombola Caraíbas é SE0217009.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.