Solução de Consulta Cosit nº 98265, de 27 de setembro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 1901.20.00 Mercadoria: Massa para pão, crua e congelada, constituída de farinha de trigo, água, sal, fermento, polisorbato 80, ácido ascórbico, alfa-amilase e amido de milho, modelada no formato de pão francês, pesando 30 g, 50 g, 70 g, 80 g ou 100 g, vendida em embalagens plásticas de 5,5 kg, comercialmente denominada “pão francês cru congelado”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 19.01) e RGI 6 (texto da subposição 1901.20.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.