Despacho de 27 de Setembro de 2018

Despacho de 27 de Setembro de 2018 Em continuidade ao cumprimento de decisão judicial, processo 0000211-61.2016.5.10.0005, na qual a 5ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, TRT da 10ª Região, determinou a análise dos autos no prazo de 60 dias; o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013, e na NOTA TÉCNICA 758/20...