RESOLUÇÃO Nº 128, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

O Comitê de Decisão Regional é presidido pelo Superintendente Regional do INCRA no Distrito Federal e Entorno, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 598/2017.

A atuação do CDR é baseada no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e no Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018.

Na reunião do CDR de 20 de setembro de 2018, foi decidido aprovar a pauta de valores para a titulação de Projetos de Assentamento (PA's) da jurisdição da Superintendência Regional SR-28/INCRA, conforme a planilha apresentada, em consonância com o Artigo 38 do Decreto 9311 e a Instrução Normativa 90 de 03 de abril de 2018.

Os valores mínimos PPR e os valores aplicáveis conforme o Artigo 38 do Decreto 9311/18 para os projetos de assentamento listados são:

• Água Fria/GO - Terra Conquistada Gleba 1: R$ 2.151,00 (PPR), R$ 215,10 (Art. 38)
• Água Fria/GO - Terra Conquistada Gleba 2: R$ 2.151,00 (PPR), R$ 215,10 (Art. 38)
• Cocalzinho/GO - Fazendinha: R$ 2.151,00 (PPR), R$ 215,10 (Art. 38)
• Formosa/GO - Palmeiras: R$ 2.151,00 (PPR), R$ 215,10 (Art. 38)
• Formosa/GO - Florinda: R$ 2.151,00 (PPR), R$ 215,10 (Art. 38)
• Formosa/GO - Brejão: R$ 2.151,00 (PPR), R$ 215,10 (Art. 38)
• Formosa/GO - Vale da Esperança: R$ 2.151,00 (PPR), R$ 215,10 (Art. 38)
• Formosa/GO - Barra 1: R$ 2.151,00 (PPR), R$ 215,10 (Art. 38)
• Formosa/GO - Barra Verde: R$ 2.151,00 (PPR), R$ 215,10 (Art. 38)
• Formosa/GO - São Francisco de Assis: R$ 2.151,00 (PPR), R$ 215,10 (Art. 38)

A reunião do CDR mencionada ocorreu em 20 de setembro de 2018.

A Instrução Normativa mencionada na decisão do CDR é a Instrução Normativa 90, de 03 de abril de 2018.

O Comitê de Decisão Regional (CDR) é um órgão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) responsável por tomar decisões regionais, presidido pelo Superintendente Regional do INCRA no Distrito Federal e Entorno.