PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.107,DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Quais são as fontes orçamentárias para as iniciativas do Planapo?

As fontes orçamentárias para as iniciativas do Planapo provêm do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual ou de financiamentos extraorçamentários.

O Planapo pode ser revisado dentro de um mesmo quadriênio?

Sim, o Planapo pode ser revisado e atualizado dentro de um mesmo quadriênio por deliberação das instâncias de gestão da Pnapo, de maneira compatível com a revisão do Plano Plurianual do Governo federal.

Quem aprova a proposição do Planapo para cada quadriênio?

A proposição do Planapo para cada quadriênio e suas eventuais alterações são aprovadas por meio de resolução da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) e publicadas no Diário Oficial da União.

Quem assegura a participação e o controle social nas revisões do Planapo?

A participação e o controle social nas revisões do Planapo são assegurados pela Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo).

Quem são os beneficiários do Planapo?

Os beneficiários do Planapo incluem entidades, organizações e pessoas naturais que desejam fortalecer ou modificar suas práticas para sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica, especialmente agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, e povos e comunidades tradicionais, incluindo juventude rural e mulheres.

Quem é responsável pelos detalhamentos das iniciativas do Planapo?

Os detalhamentos das iniciativas do Planapo, como indicadores, prazos e fontes orçamentárias, são de responsabilidade dos órgãos da administração pública federal responsáveis pela sua execução, com a anuência dos órgãos parceiros previstos.

O que é o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo)?

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) é um instrumento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), que visa integrar e implementar programas e ações para a transição agroecológica e a produção orgânica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população.

Com que frequência o Planapo é renovado?

O Planapo é renovado a cada quadriênio, obedecendo às diretrizes mínimas de conteúdo dispostas no art. 5º do Decreto nº 7.794, de 2012, para iniciar um novo ciclo de proposições e gestão.

Como são implementadas as metas e iniciativas do Planapo?

As metas e iniciativas do Planapo são implementadas por meio das dotações orçamentárias e do exercício das competências legais ou administrativas dos órgãos e entidades da administração pública federal que participam do plano.

Qual portaria foi revogada pela nova portaria que estabelece o Planapo?

Foi revogada a Portaria Interministerial nº 1, de 3 de maio de 2016, do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Quais são os mecanismos utilizados para promover o alcance dos objetivos do Planapo?

A gestão do Planapo promove o alcance dos objetivos, metas e iniciativas por meio de mecanismos de implementação e integração das políticas públicas, critérios de regionalização, mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do plano, e instrumentos de cooperação federativa.