PORTARIA Nº 617, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a Portaria nº 540, de 19 de setembro de 2017, que instituiu o Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Casa Civil nº 1.390, de 08 de julho d...
Norma
08/10/2018
#259304
Norma
PORTARIA Nº 617, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 617, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a Portaria nº 540, de 19 de setembro de 2017, que instituiu o Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Casa Civil nº 1.390, de 08 de julho d...
Perguntas e respostas
Quais são as responsabilidades da Diretoria de Gestão Estratégica, Monitoramento e Avaliação?
A Diretoria de Gestão Estratégica, Monitoramento e Avaliação é responsável pela supervisão e monitoramento permanente da política de gestão de riscos e pela estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
Quem substitui o Presidente do Comitê em suas ausências?
O Presidente do Comitê é substituído pelo Secretário Adjunto e, sucessivamente, pelo Diretor de Gestão Estratégica, Monitoramento e Avaliação, em suas ausências e impedimentos.
Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quem compõe o Comitê de Governança, Riscos e Controles?
O Comitê é composto por várias autoridades, incluindo o Assessor Especial de Controle Interno, o Subsecretário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, o Diretor de Gestão Estratégica, Monitoramento e Avaliação, o Coordenador-Geral Nacional das Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário e o Coordenador de Processos Administrativos Disciplinares.
O que é o Comitê de Governança, Riscos e Controles?
O Comitê de Governança, Riscos e Controles é um órgão instituído para adotar medidas que sistematizem práticas relacionadas à gestão de riscos, controles internos, integridade e governança no âmbito da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
Quais são as atribuições do Comitê de Governança, Riscos e Controles?
As atribuições do Comitê incluem auxiliar a alta administração na implementação de processos e mecanismos de governança, incentivar iniciativas de acompanhamento de resultados, promover a implementação de práticas organizacionais de governança, coordenar o Programa de Integridade, orientar e treinar servidores sobre o Programa de Integridade, e elaborar manifestações técnicas sobre temas de sua competência.
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