Solução de Consulta Cosit nº 98279, de 8 de outubro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Artigo de plástico, com tampa, redondo, que presta-se a servir de receptáculo para pequenos objetos, utilizado para decoração, para distribuição como lembrança de eventos festivos e outros empregos. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1, RGI 6 e RGC 1da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.