RESOLUÇÃO Nº 22, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o a...
Norma
10/10/2018
#259364
Norma
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o a...
Perguntas e respostas
O que foi considerado na decisão sobre a regularização fundiária da Comunidade Remanescente de Quilombo de Iúna/BA?
Foram considerados os termos e exposições do Processo nº 54160.003870/2010-15, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) elaborado pela Comissão instituída pela ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº 07/2014, e as informações técnicas constantes na INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº21/2018/DFQ-1/DFQ/DF/SEDE/INCRA e NOTA n. 00078/2018/CGA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU.
Qual é a base legal para a criação do INCRA?
O INCRA foi criado pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e teve sua estrutura alterada pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.
Quando a Resolução do Conselho Diretor do INCRA entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que é o INCRA?
INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e alterada pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.
Qual foi a decisão do Conselho Diretor do INCRA sobre os recursos apresentados no Processo Administrativo INCRA nº 54160.003870/2010-15?
O Conselho Diretor do INCRA julgou improcedentes os recursos apresentados por José dos Santos Rebouças e Alberto Teixeira Sá, constantes dos autos do processo administrativo 56160.003870/2010-15.
Quais documentos regulamentam as atribuições do Presidente do INCRA?
As atribuições do Presidente do INCRA são regulamentadas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art. 11 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018.
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