RESOLUÇÃO Nº 23, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o a...
Norma
10/10/2018
#258379
Norma
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o a...
Perguntas e respostas
Quando a Resolução do Conselho Diretor do INCRA entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que é o INCRA?
INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e alterada pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.
O que é o Processo nº 54130.003558/2005-11?
O Processo nº 54130.003558/2005-11 refere-se à regularização fundiária da Comunidade Remanescente de Quilombo Água Preta, localizada no Ceará.
Quais documentos foram considerados no processo de regularização fundiária da Comunidade Remanescente de Quilombo Água Preta?
Foram considerados o Processo nº 54130.003558/2005-11, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Nota Técnica nº 37/2017/DFQ/DF/SEDE/INCRA, SEI nº 0006571, e a Nota nº 00052/2018/CGA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 0855431.
Qual é a função do Conselho Diretor do INCRA?
O Conselho Diretor do INCRA é responsável por tomar decisões importantes relacionadas à colonização e reforma agrária, utilizando as atribuições conferidas pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018.
Quais foram os recursos julgados improcedentes pelo Conselho Diretor do INCRA?
Os recursos apresentados por Raimundo Ferreira da Silva, Domingos Ferreira da Silva, Ester Braga de Andrade Lima e Maria do Socorro foram julgados improcedentes pelo Conselho Diretor do INCRA.
O que é o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)?
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) é um documento elaborado para a regularização fundiária das terras de comunidades remanescentes de quilombos, como a Comunidade Remanescente de Quilombo de Água Preta.
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