RESOLUÇÃO Nº 30, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o a...
Norma
10/10/2018
#256644
Norma
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o a...
Perguntas e respostas
O que foi decidido na 682ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA?
Na 682ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA, realizada em 03 de outubro de 2018, foi decidido julgar improcedente o recurso apresentado por Eva Maria Daher Abufaid no processo administrativo nº 54100.002289/2005-15.
O que é o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)?
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) é um documento elaborado para a regularização fundiária das terras de comunidades quilombolas, identificando e delimitando as áreas a serem regularizadas.
O que é o Processo nº 54100.002289/2005-15?
O Processo nº 54100.002289/2005-15 refere-se à regularização fundiária da Comunidade Remanescente de Quilombo Santa Luzia, no Pará.
O que é o INCRA?
INCRA é a sigla para Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e alterada pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.
Quem elaborou o RTID para a Comunidade Remanescente de Quilombo de Santa Luzia?
O RTID para a Comunidade Remanescente de Quilombo de Santa Luzia foi elaborado por uma comissão instituída pelas Ordens de Serviço INCRA/SR-01/G/N. 104, de 18 de agosto de 2010, e INCRA/SR-01/G/N. 125, de 19 de outubro de 2010.
Qual é a função do Conselho Diretor do INCRA?
O Conselho Diretor do INCRA é responsável por tomar decisões administrativas e regulamentares, como a regularização fundiária e a análise de processos administrativos.
Quando a Resolução do Conselho Diretor do INCRA entra em vigor?
A Resolução do Conselho Diretor do INCRA entra em vigor na data de sua publicação.
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