Norma
11/10/2018
#257212

RESOLUÇÃO Nº 134, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

RESOLUÇÃO Nº 134, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZA...

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RESOLUÇÃO Nº 134, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZA...

Perguntas e respostas

Quem preside o Comitê de Decisão Regional (CDR)?
O Comitê de Decisão Regional (CDR) é presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Distrito Federal e Entorno.
Quando a resolução do CDR entra em vigor?
A resolução do CDR entra em vigor a partir de sua publicação.
Qual é o número do processo mencionado no texto e quem é o interessado?
O número do processo mencionado no texto é 21400.003279/1995-11, e o interessado é Raimundo Lobo Raulino.
O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR)?
O Comitê de Decisão Regional (CDR) é um órgão presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Distrito Federal e Entorno, responsável por tomar decisões regionais relacionadas à colonização e reforma agrária.
Quais artigos do Regimento Interno conferem atribuições ao Superintendente Regional do INCRA?
Os artigos 98 e 115 do Regimento Interno conferem atribuições ao Superintendente Regional do INCRA.
Qual é a base legal para a estrutura regimental do INCRA?
A estrutura regimental do INCRA foi aprovada pelo Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017.
Quais artigos do Regimento Interno da Autarquia são mencionados como suporte para as decisões do CDR?
Os artigos 10 e 12 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, são mencionados como suporte para as decisões do CDR.
Qual foi a data da reunião do CDR mencionada no texto?
A reunião do CDR mencionada no texto ocorreu em 01 de outubro de 2018.
Qual portaria nomeou o Superintendente Regional do INCRA no Distrito Federal e Entorno?
O Superintendente Regional do INCRA no Distrito Federal e Entorno foi nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 598/2017.
O que foi decidido no Art. 1º da resolução do CDR?
No Art. 1º da resolução, o CDR decidiu aprovar a liberação das condições resolutivas do Título Definitivo do imóvel situado no PICAG, na Gleba 2, Parcela 164, de acordo com a Nota Técnica 2483(1630633) e os Despachos SR(28)DFE-A4 (1237999) e SR(28)DFE-A (1314199).

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