RESOLUÇÃO Nº 31, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

O que são Veículos Aéreos Não-Tripulados (VANTs)?

Veículos Aéreos Não-Tripulados (VANTs) são drones utilizados para a execução de serviços de aerolevantamento, permitindo a captura de imagens aéreas e dados geográficos sem a necessidade de um piloto a bordo.

Quais são as competências da Coordenação-Geral de Cartografia (DFG) do INCRA?

A Coordenação-Geral de Cartografia (DFG) do INCRA é responsável por coordenar, supervisionar e propor atos normativos, manuais e procedimentos técnicos relativos às atividades cartográficas de natureza fundiária, incluindo ações de georreferenciamento, aerolevantamento e geoprocessamento.

Quais são as responsabilidades da Divisão de Geoprocessamento (DFG-2) do INCRA?

A Divisão de Geoprocessamento (DFG-2) do INCRA é responsável por manter, padronizar, controlar e auditar a elaboração de base cartográfica nacional, promover a padronização e disponibilizar ferramentas de consulta e análise de dados cartográficos, além de outras atividades relacionadas à cartografia e geoprocessamento.

O que é aerolevantamento?

Aerolevantamento é a atividade de captura de imagens aéreas e dados geográficos, geralmente utilizando aeronaves ou drones, para fins de mapeamento e georreferenciamento.

O que é o INCRA?

O INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é uma autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, com a missão de implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento e a governança fundiária nacional.

Qual é a finalidade do uso de VANTs pelo INCRA?

O uso de VANTs pelo INCRA visa ampliar a governança sobre a terra, reduzir custos operacionais, e atender às demandas de monitoramento ambiental, fiscalização cadastral, parcelamento de assentamentos e vistoria remota de propriedades rurais.

Quais são as atividades das Divisões de Ordenamento da Estrutura Fundiária - SR(00)F do INCRA?

As Divisões de Ordenamento da Estrutura Fundiária - SR(00)F do INCRA são responsáveis por coordenar e supervisionar atividades como análise e aprovação de requerimentos de certificação de imóveis rurais, execução e fiscalização de serviços de aerolevantamento e georreferenciamento, produção de dados geodésicos e cartográficos, entre outras.

Qual é a missão do INCRA?

A missão do INCRA é implementar a política de reforma agrária, realizar o ordenamento e a governança fundiária nacional e buscar instrumentos que auxiliem o desenvolvimento rural sustentável.

O que estabelece a Portaria nº 1.070, de 25 de junho de 2018?

A Portaria nº 1.070, de 25 de junho de 2018, institui o Grupo de Trabalho Vant (GT-Vant), composto por servidores do INCRA Sede e das Superintendências Regionais, para execução do planejamento e operação das missões de voo em campo e processamento das imagens e elaboração de produtos oriundos do aerolevantamento.

O que compete à Divisão de Geomensura (DFG-1) do INCRA?

A Divisão de Geomensura (DFG-1) do INCRA é responsável por orientar e controlar a instalação e funcionamento do Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento, propor metodologias de execução de serviços de georreferenciamento, controlar e executar atividades de credenciamento de profissionais, entre outras atividades relacionadas.