Despacho de 16 de Outubro de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho, em continuidade à análise e ao cumprimento da Decisão Judicial prolatada no Processo n.º 0000197-58.2018.5.10.0021, procedente da 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria n.º 326/2013 e na NOTA TÉCNICA 771/2018 /CGRS/SRT/MT...
Norma
17/10/2018
Norma
Despacho de 16 de Outubro de 2018
Despacho relacionado ao cumprimento de decisão judicial da 21ª Vara do Trabalho de Brasília no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
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