Despacho de 16 de Outubro de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em continuidade ao cumprimento da Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo 1007695-46.2016.4.01.3400, na qual a 14ª Vara Federal Cível da SJDF determinou imediato prosseguimento do Processo de Registro Sindical 46220.003438/2016-42; com fundamento na Portaria...
Norma
17/10/2018
Norma
Despacho de 16 de Outubro de 2018
Determina o prosseguimento imediato do Processo de Registro Sindical conforme decisão judicial da 14ª Vara Federal Cível da SJDF.
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