Norma
22/10/2018
#256417

PORTARIA Nº 292, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

PORTARIA Nº 292, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação IMPERATRIZ I, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, tendo ...

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PORTARIA Nº 292, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação IMPERATRIZ I, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, tendo ...

Perguntas e respostas

Qual é a duração da suspensão da Autorização de Pesca para a embarcação IMPERATRIZ I?
A suspensão é de 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação da portaria.
Quais são as modalidades de pesca mencionadas na suspensão da Autorização de Pesca da embarcação IMPERATRIZ I?
As modalidades de pesca mencionadas são arrasto de fundo duplo (camarão sete-barbas) e rede de espera de superfície (peixes pelágicos) litoral, sudeste/sul.
Qual é o número de inscrição da embarcação IMPERATRIZ I no Registro Geral da Pesca (RGP)?
A embarcação IMPERATRIZ I está inscrita no RGP sob o nº SC-0000992-0.
Qual é o código da modalidade de permissionamento de pesca suspensa para a embarcação IMPERATRIZ I?
O código da modalidade de permissionamento de pesca suspensa é 3.02.002.
Quais são as legislações e normativas mencionadas como base para a suspensão da Autorização de Pesca?
As legislações e normativas mencionadas são:
  • Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018
  • Lei n.º 13.502, de 1º de novembro de 2017
  • Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009
  • Instrução Normativa SEAP/PR n.º 3, de 12 de maio de 2004
  • Portaria Ibama n.º 95, de 22 de agosto de 1997
  • Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA n.º 10, de 10 de junho de 2011
  • Instrução Normativa MPA n.º 20 de 10 de setembro de 2014
Qual é o processo administrativo relacionado à suspensão da Autorização de Pesca da embarcação IMPERATRIZ I?
O processo administrativo relacionado é o nº 21050.001209/2017-21.
Quando a portaria que suspende a Autorização de Pesca da embarcação IMPERATRIZ I entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Quem é responsável pela suspensão da Autorização de Pesca da embarcação IMPERATRIZ I?
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA é o responsável pela suspensão.
Qual é o número de inscrição da embarcação IMPERATRIZ I na autoridade marítima?
A embarcação IMPERATRIZ I está inscrita na autoridade marítima sob o nº 443-005851-2.

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