PORTARIA Nº 295, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Cancelamento de Registro de Pescador Artesanal, feito mediante declaração assinada individualmente por cada Pesca O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere pela Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, b...
Norma
22/10/2018
#259178
Norma
PORTARIA Nº 295, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 295, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Cancelamento de Registro de Pescador Artesanal, feito mediante declaração assinada individualmente por cada Pesca O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere pela Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, b...
Perguntas e respostas
Qual é o motivo do cancelamento dos registros dos pescadores listados?
O motivo do cancelamento é o Art. 17 inciso I da Instrução Normativa MPA nº 6 de 29 de junho de 2012.
Qual é a Instrução Normativa que fundamenta o cancelamento dos registros de pescadores?
A Instrução Normativa é a MPA nº 6 de 29 de junho de 2012.
Quem determinou o cancelamento dos registros de pescadores profissionais no Estado do Acre?
O cancelamento foi determinado pelo Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, da Secretaria Geral da Presidência da República.
Qual é a base legal utilizada para o cancelamento dos registros de pescadores profissionais?
A base legal para o cancelamento é o inciso I e IV do art. 17 da Instrução Normativa MPA nº 6 de 29 de junho de 2012.
Quando a portaria de cancelamento dos registros de pescadores entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são os documentos legais que conferem atribuições ao Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca?
Os documentos legais são a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, além do art. 7º do Decreto 5.231 de 6 de outubro.
Quais são os nomes dos pescadores que tiveram seus registros cancelados?
Os pescadores que tiveram seus registros cancelados são: Gilson Ribeiro Damasceno, Jairo Marinho da Silva, Jeacir Lima de Oliveira, Ivanilson Vieira Costa, José Camurça da Silva e Francisca Ferreira da Silva.
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