Despacho de 19 de Outubro de 2018

Despacho de 19 de Outubro de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, em cumprimento à Decisão Judicial, Processo n. 1002199-65.2018.4.01.3400, procedente da 5ª Vara Federal Cível da SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no art. 27 da Portaria 326/2013 e na seguinte Nota Técnica, resolve ARQUIVAR o processo do si...