PORTARIA Nº 1.651, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SR(19)RN,nomeada através da Portaria INCRA/P n. 527, de 2 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 3 de outubro de 2014, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, VII, do Reg...
Norma
23/10/2018
#259318
Norma
PORTARIA Nº 1.651, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.651, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SR(19)RN,nomeada através da Portaria INCRA/P n. 527, de 2 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 3 de outubro de 2014, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, VII, do Reg...
Perguntas e respostas
Quais critérios as famílias candidatas a beneficiários do PNRA devem seguir?
As famílias candidatas a beneficiários do PNRA devem seguir os critérios de vedação contidos no art. 20 da Lei nº 8.629/93.
Quando a Portaria que reconhece as famílias do Território Quilombola Negros do Riacho entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O que é o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é um conjunto de diretrizes e ações que visam promover a redistribuição de terras no Brasil, com o objetivo de alcançar justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento da produção e promoção social.
Qual é o objetivo da reforma agrária?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante notificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social, conforme preconiza o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal responsável por implementar a reforma agrária e realizar a gestão de terras públicas no Brasil.
Qual é a função da Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016?
A Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016, estabelece os critérios para o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA.
Quantas famílias do Território Quilombola Negros do Riacho foram reconhecidas pelo INCRA?
O INCRA reconheceu 80 (oitenta) famílias do Território Quilombola Negros do Riacho, localizado no município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
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