Norma
23/10/2018
#255873

PORTARIA Nº 1.692, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

PORTARIA Nº 1.692, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SÃO PAULO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338 de 09 de março de 2018, publicada no DOU nº 49 de 13 de março de 2018. Considerando a ne...

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PORTARIA Nº 1.692, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SÃO PAULO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338 de 09 de março de 2018, publicada no DOU nº 49 de 13 de março de 2018. Considerando a ne...

Perguntas e respostas

Qual é a área do imóvel 'FAZENDA MARACY II'?
A área do imóvel 'FAZENDA MARACY II' é de 469,1433 hectares.
O que é o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)?
O SNCR é um sistema que mantém o cadastro de imóveis rurais no Brasil, utilizado para a atualização cadastral e inclusão de dados cartográficos dos imóveis.
Qual é a importância da comunicação à prefeitura municipal sobre a criação do Projeto de Assentamento?
A comunicação à prefeitura municipal é importante para a inclusão das famílias assentadas no Cadastro Único para programas Sociais (CadÚnico).
O que é o Estudo de Capacidade de Geração de Renda (ECGR)?
O Estudo de Capacidade de Geração de Renda (ECGR) é uma análise que avalia a viabilidade econômica de um imóvel rural para a criação de unidades agrícolas familiares.
O que é o Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de uso especial da União (SIPIUnet)?
O SIPIUnet é um sistema utilizado para o registro contábil e gerenciamento de imóveis de uso especial da União.
Qual foi a destinação aprovada para o imóvel 'FAZENDA MARACY II'?
A destinação aprovada para o imóvel 'FAZENDA MARACY II' foi a criação de 43 unidades agrícolas familiares para assentamento de trabalhadores rurais.
Qual é a função do Superintendente Regional Substituto do INCRA?
O Superintendente Regional Substituto do INCRA exerce as atribuições conferidas pelo Regimento Interno do INCRA, como a aprovação de propostas de destinação de imóveis rurais para fins de reforma agrária.
O que é o Projeto de Assentamento Vau de Jaboque?
O Projeto de Assentamento Vau de Jaboque é um projeto criado para a implantação de unidades agrícolas familiares no imóvel 'FAZENDA MARACY II', localizado no município de Agudos, Estado de São Paulo.
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira responsável por executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional.
O que é o Decreto de 26.12.2013 mencionado no texto?
O Decreto de 26.12.2013 declarou o imóvel rural denominado 'FAZENDA MARACY II' de interesse social para fins de reforma agrária.

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