PORTARIA Nº 1.694, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Qual é a função do Superintendente Regional Substituto do INCRA?

O Superintendente Regional Substituto do INCRA exerce funções administrativas e de gestão, conforme atribuições conferidas pelo Regimento Interno do INCRA.

Qual é o objetivo da comunicação à prefeitura municipal sobre a criação do Projeto de Assentamento?

O objetivo da comunicação à prefeitura municipal sobre a criação do Projeto de Assentamento é incluir as famílias assentadas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O que é o Estudo de Capacidade de Geração de Renda (ECGR)?

O Estudo de Capacidade de Geração de Renda (ECGR) é uma análise que avalia a viabilidade econômica de um imóvel rural para a criação de unidades agrícolas familiares.

O que é o Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de uso especial da União - SIPIUnet?

O SIPIUnet é um sistema contábil utilizado para o registro e gerenciamento de imóveis de uso especial da União.

O que é o INCRA?

O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão de terras públicas e privadas no Brasil.

Qual foi a área destinada para o Projeto de Assentamento Egídio Brunetto I?

A área destinada para o Projeto de Assentamento Egídio Brunetto I é de 1.650,4544 hectares.

Qual foi a destinação aprovada para o imóvel rural denominado 'FAZENDA BELA VISTA'?

A destinação aprovada para o imóvel rural denominado 'FAZENDA BELA VISTA' foi a criação de 55 unidades agrícolas familiares para assentamento de trabalhadores rurais.

O que é o Projeto de Assentamento Egídio Brunetto I?

O Projeto de Assentamento Egídio Brunetto I é um projeto criado pelo INCRA para a implantação de unidades agrícolas familiares no município de Lagoinha, Estado de São Paulo, com código SIPRA n° SP0383000.

O que é o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)?

O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) é um sistema que registra informações sobre imóveis rurais no Brasil, incluindo dados cadastrais e cartográficos.

Quando o imóvel 'FAZENDA BELA VISTA' foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária?

O imóvel 'FAZENDA BELA VISTA' foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária pelo Decreto de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2012.

O que é o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)?

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento do Governo Federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo o acesso a diversos programas sociais.

Quando ocorreu a imissão na posse do imóvel 'FAZENDA BELA VISTA'?

A imissão na posse do imóvel 'FAZENDA BELA VISTA' ocorreu em 25 de abril de 2018.