Norma
25/10/2018
#259072

PORTARIA Nº 297, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

PORTARIA Nº 297, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação DONA SANTINA VII, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, te...

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PORTARIA Nº 297, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação DONA SANTINA VII, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, te...

Perguntas e respostas

Qual é a data de publicação da Instrução Normativa MPA nº 20?
A Instrução Normativa MPA nº 20 foi publicada em 10 de setembro de 2014.
Qual é a data de publicação da Lei nº 11.959?
A Lei nº 11.959 foi publicada em 29 de junho de 2009.
Qual é a data de publicação da Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10?
A Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10 foi publicada em 10 de junho de 2011.
Qual é a modalidade de permissionamento de pesca suspensa para a embarcação DONA SANTINA VII?
A modalidade de permissionamento de pesca suspensa é o arrasto de fundo costeiro-simples/parelha (peixes demersais) litoral sudeste/sul, código: 3.08.001.
Quando a portaria que suspende a Autorização de Pesca para a embarcação DONA SANTINA VII entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Qual é o código da modalidade de permissionamento de pesca suspensa para a embarcação DONA SANTINA VII?
O código da modalidade de permissionamento de pesca suspensa é 3.08.001.
Qual é o número de inscrição da embarcação DONA SANTINA VII no Registro Geral da Pesca (RGP)?
O número de inscrição da embarcação no RGP é SC-0004041-8.
Qual é o número de inscrição da embarcação DONA SANTINA VII na autoridade marítima?
O número de inscrição da embarcação na autoridade marítima é 401-079311-2.
Quem é responsável pela suspensão da Autorização de Pesca da embarcação DONA SANTINA VII?
A suspensão foi realizada pelo Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, da Secretaria Geral da Presidência da República.
Qual é a data de publicação da Lei nº 13.502?
A Lei nº 13.502 foi publicada em 1º de novembro de 2017.
Qual é a data de publicação da Instrução Normativa SEAP/PR nº 3?
A Instrução Normativa SEAP/PR nº 3 foi publicada em 12 de maio de 2004.
Qual é a duração da suspensão da Autorização de Pesca para a embarcação DONA SANTINA VII?
A suspensão tem duração de 60 dias corridos a partir da data de publicação da portaria.
Qual é a data de publicação da Portaria Ibama nº 95?
A Portaria Ibama nº 95 foi publicada em 22 de agosto de 1997.
Qual é a data de publicação do Decreto nº 9.330?
O Decreto nº 9.330 foi publicado em 05 de abril de 2018.

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