RESOLUÇÃO Nº 12, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

O produto final será um relatório contendo um diagnóstico das potencialidades da aplicação da tecnologia nuclear na agropecuária, concluso ao Coordenador do CDPNB.

O grupo técnico é coordenado por um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Sim, por solicitação do coordenador do grupo técnico, o prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período.

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O grupo técnico é integrado por representantes dos seguintes órgãos:I - Casa Civil da Presidência da República;II - Ministério das Relações Exteriores;III - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;IV - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;V - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;VI - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;VII - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.;VIII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;IX - Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo;X - Agência Nacional de Vigilância Sanitária;XI - Comissão Nacional de Energia Nuclear;XII - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares; eXIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

O objetivo do grupo técnico é dinamizar a aplicação da tecnologia nuclear na agropecuária.

O grupo técnico terá duração de cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data de publicação da Resolução.

Sim, o grupo técnico pode convidar representantes de outros órgãos e entidades cuja participação seja considerada indispensável ao estrito cumprimento do disposto na Resolução.