PORTARIA Nº 1.775, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU n° 23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a norma de exec...
Norma
13/11/2018
#259220
Norma
PORTARIA Nº 1.775, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.775, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU n° 23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a norma de exec...
Perguntas e respostas
Quando a Portaria mencionada no texto entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Quais critérios as famílias candidatas a beneficiárias do PNRA devem seguir?
As famílias candidatas a beneficiárias do PNRA devem seguir os critérios de vedação contidos no artigo 20 da Lei nº 8.629/93.
O que é o INCRA?
O INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão de terras públicas e privadas destinadas a esse fim.
O que é o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é um conjunto de diretrizes e políticas públicas voltadas para a promoção da reforma agrária no Brasil, visando a distribuição justa de terras, desenvolvimento rural sustentável e promoção social.
O que foi decidido na Portaria mencionada no texto?
Foi decidido reconhecer 45 famílias da Comunidade Quilombola Desterro, localizada no município de Indiaroba, Estado de Sergipe, como beneficiárias das políticas do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Qual é o objetivo da reforma agrária?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, com o objetivo de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
Qual é a função da Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016?
A Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016, estabelece os critérios para o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
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