PORTARIA Nº 1.773, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL-SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/SP- CNPJ: 00.375.972/0010-51, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 109, inciso X, 121 e 134, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto 9.282, de 07 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 08 segu...
Norma
14/11/2018
#257675
Norma
PORTARIA Nº 1.773, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.773, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL-SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/SP- CNPJ: 00.375.972/0010-51, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 109, inciso X, 121 e 134, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto 9.282, de 07 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 08 segu...
Perguntas e respostas
Quantas famílias da Comunidade Quilombola do Cafundo foram reconhecidas pelo INCRA?
O INCRA reconheceu 60 famílias da Comunidade Quilombola do Cafundo.
O que é o INCRA?
INCRA é a sigla para Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão de terras públicas federais.
Qual é a importância da Portaria INCRA/P n° 175, de 19 de abril de 2016?
A Portaria INCRA/P n° 175, de 19 de abril de 2016, estabelece os critérios para o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA.
Qual é o objetivo da reforma agrária?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, com o objetivo de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social, conforme preconiza o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Quais critérios as famílias candidatas a beneficiários do PNRA devem seguir?
As famílias candidatas a beneficiários do PNRA devem seguir os critérios de vedação contidos no artigo 20 da Lei n° 8.629/93.
Quando a Portaria mencionada no texto entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O que é o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é um conjunto de diretrizes e políticas públicas destinadas a promover a redistribuição de terras no Brasil, visando justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento da produção e promoção social.
O que significa o código SIPRA n° SP0389000?
O código SIPRA n° SP0389000 é uma identificação específica no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA) para a Comunidade Quilombola do Cafundo, localizada no município de Salto de Pirapora.
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