PORTARIA Nº 1.791, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 21 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o Artigo 107, inciso VII, do Regimento Interno aprova...
Norma
19/11/2018
#255638
Norma
PORTARIA Nº 1.791, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.791, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 21 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o Artigo 107, inciso VII, do Regimento Interno aprova...
Perguntas e respostas
O que é a Portaria nº 67, de 03 de Setembro de 1999?
A Portaria nº 67, de 03 de Setembro de 1999, é um documento oficial publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de setembro de 1999, que regulamenta aspectos específicos relacionados ao INCRA.
Qual é a função do presidente do INCRA?
O presidente do INCRA tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e resoluções conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pela Estrutura Regimental do Instituto.
O que foi decidido na Retificação do Projeto de Assentamento Ressaca publicada em 01 de dezembro de 2005?
A Retificação do Projeto de Assentamento Ressaca, publicada no DOU em 01 de dezembro de 2005, ajustou informações e detalhes técnicos do projeto de assentamento.
Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são as responsabilidades dos setores técnicos e operacionais conforme o Artigo 2º?
Os setores técnicos e operacionais são autorizados a promover as modificações e adaptações necessárias durante a execução do projeto para alcançar seus objetivos.
Qual foi a proposta aprovada no Artigo 1º da Portaria mencionada?
O Artigo 1º aprovou a ampliação do Projeto de Assentamento (PA) Ressaca, incluindo 10.755,4297 hectares de terras públicas não destinadas da Gleba Federal ITUNA, no município de Senador José Porfírio-PA, aumentando a capacidade para 600 unidades agrícolas familiares.
O que determina o Artigo 3º da Portaria?
O Artigo 3º determina que os setores técnicos e operacionais devem comunicar a ampliação do projeto aos Órgãos de Meio Ambiente Federal, Estadual e à FUNAI, além de registrar todas as informações de criação e desenvolvimento do projeto e das famílias beneficiárias no SIPRA.
O que é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)?
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da política de reforma agrária e pela gestão de terras públicas e privadas destinadas a esse fim.
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