RESOLUÇÃO Nº 142, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Qual é a base legal para a criação do Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Santa Catarina?

A base legal para a criação do Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Santa Catarina é a Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017.

Quando a Resolução sobre os valores de alienação dos imóveis e prestações do Projeto de Assentamento Fazenda Velha entra em vigor?

A Resolução sobre os valores de alienação dos imóveis e prestações do Projeto de Assentamento Fazenda Velha entra em vigor na data de sua publicação.

Quando a Portaria nº 338, que aprova o Regimento Interno da Autarquia, foi publicada no Diário Oficial da União?

A Portaria nº 338, que aprova o Regimento Interno da Autarquia, foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2018.

O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Santa Catarina?

O Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Santa Catarina - SR(10)SC é um órgão colegiado criado de acordo com os artigos 2.º e 20 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017.

Qual é a determinação constante no Art. 24 da Instrução Normativa nº 30/2006 combinada com o Decreto 9.311/2018?

A determinação constante no Art. 24 da Instrução Normativa nº 30/2006 combinada com o Decreto 9.311/2018 é a aprovação dos valores de alienação dos imóveis e prestações a serem pagas pelos beneficiários do Projeto de Assentamento Fazenda Velha.

Qual é o processo administrativo relacionado aos procedimentos de Titulação Definitiva do Projeto de Assentamento Fazenda Velha?

O processo administrativo relacionado aos procedimentos de Titulação Definitiva do Projeto de Assentamento Fazenda Velha é o nº 54000.158775/2018-30.

Qual é a função do Coordenador do Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Santa Catarina?

O Coordenador do Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Santa Catarina exerce suas atribuições conforme o Inciso VI do artigo 115 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 338, de 09 de março de 2018.

Qual é o código do Projeto de Assentamento Fazenda Velha no Município de Vargem Bonita-SC?

O código do Projeto de Assentamento Fazenda Velha no Município de Vargem Bonita-SC é SC0014000.

Quando foi realizada a 5ª reunião ordinária de 2018 do Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Santa Catarina?

A 5ª reunião ordinária de 2018 do Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Santa Catarina foi realizada em 09 de novembro de 2018.