PORTARIA Nº 343, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 A ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII do art. 4° da Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve: Art. 1º O prazo para entrega do relatório de que tratam o art. 3º da Portaria nº 130, de 10 de maio de 2018, o art. 2º da Portaria nº 149, de 18 de maio de 2018, o art. 1º da Portaria ...
Norma
27/11/2018
#257938
Norma
PORTARIA Nº 343, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 343, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 A ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII do art. 4° da Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve: Art. 1º O prazo para entrega do relatório de que tratam o art. 3º da Portaria nº 130, de 10 de maio de 2018, o art. 2º da Portaria nº 149, de 18 de maio de 2018, o art. 1º da Portaria ...
Perguntas e respostas
Quais portarias tiveram o prazo para entrega do relatório estendido?
As portarias que tiveram o prazo estendido são: Portaria nº 130, de 10 de maio de 2018; Portaria nº 149, de 18 de maio de 2018; Portaria nº 242, de 06 de agosto de 2018; Portaria nº 275, de 05 de setembro de 2018; Portaria nº 300, de 27 de setembro de 2018; e Portaria nº 323, de 26 de outubro de 2018.
Até quando foi estendido o prazo para entrega do relatório?
O prazo para entrega do relatório foi estendido até o dia 31 de janeiro de 2019.
Quais são as atribuições da Advogada-Geral da União Substituta mencionadas no documento?
As atribuições mencionadas são conferidas pelos incisos I e XIII do art. 4° da Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Quando a portaria mencionada no documento entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a data da Lei Complementar n° 73 mencionada no documento?
A Lei Complementar n° 73 é de 10 de fevereiro de 1993.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
