RESOLUÇÃO Nº 155, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Qual é a finalidade da Resolução mencionada no Art. 1º?

A finalidade da Resolução mencionada no Art. 1º é aprovar os valores para a Titulação de Projetos de Assentamento (PA's) conforme a planilha, em consonância com o Artigo nº 38 do Decreto 9.311/2018 e a Instrução Normativa 90 de 03 de abril de 2018.

Quais são os valores mínimos PPR e os valores aplicáveis conforme o Artigo 38 do Decreto 9311/18 para o Projeto de Assentamento Cigano em Água Fria de Goiás/GO?

Para o Projeto de Assentamento Cigano em Água Fria de Goiás/GO, o valor mínimo PPR é de R$ 2.151,00 e o valor aplicável conforme o Artigo 38 do Decreto 9311/18 é de R$ 215,10.

Quando a Resolução mencionada no documento entra em vigor?

A Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Qual é a data da reunião do CDR mencionada no documento?

A reunião do CDR mencionada no documento ocorreu em 13 de novembro de 2018.

Quais são os valores mínimos PPR e os valores aplicáveis conforme o Artigo 38 do Decreto 9311/18 para o Projeto de Assentamento União Flor da Serra em Planaltina de Goiás/GO?

Para o Projeto de Assentamento União Flor da Serra em Planaltina de Goiás/GO, o valor mínimo PPR é de R$ 2.151,00 e o valor aplicável conforme o Artigo 38 do Decreto 9311/18 é de R$ 215,10.

Quais são os valores mínimos PPR e os valores aplicáveis conforme o Artigo 38 do Decreto 9311/18 para o Projeto de Assentamento São Vicente em Flores de Goiás/GO?

Para o Projeto de Assentamento São Vicente em Flores de Goiás/GO, o valor mínimo PPR é de R$ 1.581,00 e o valor aplicável conforme o Artigo 38 do Decreto 9311/18 é de R$ 158,10.

Quais são os valores mínimos PPR e os valores aplicáveis conforme o Artigo 38 do Decreto 9311/18 para os Projetos de Assentamento Mãe das Conquistas e Gado Bravo em Buritis/MG?

Para os Projetos de Assentamento Mãe das Conquistas e Gado Bravo em Buritis/MG, o valor mínimo PPR é de R$ 1.655,00 e o valor aplicável conforme o Artigo 38 do Decreto 9311/18 é de R$ 165,50.

O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR)?

O Comitê de Decisão Regional (CDR) é um órgão presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Distrito Federal e Entorno, responsável por tomar decisões regionais relacionadas à reforma agrária.

Qual é a base legal para a atuação do CDR?

A atuação do CDR é baseada no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e nos artigos 10 e 12 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018.

Quem preside o Comitê de Decisão Regional (CDR)?

O CDR é presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Distrito Federal e Entorno.