Norma
28/11/2018
#255814

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Instrução Normativa SECOM-PR nº 08, de 19 de dezembro de 2014. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAno uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e com fundamento nos arts. 5º e 6º, incisos IV e XI, do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008; e no art...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Instrução Normativa SECOM-PR nº 08, de 19 de dezembro de 2014. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAno uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e com fundamento nos arts. 5º e 6º, incisos IV e XI, do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008; e no art...

Perguntas e respostas

O que é a Instrução Normativa SECOM-PR nº 08, de 19 de dezembro de 2014?
A Instrução Normativa SECOM-PR nº 08, de 19 de dezembro de 2014, é um conjunto de diretrizes que regulamenta a comunicação digital dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, estabelecendo padrões e orientações para a Identidade Padrão de Comunicação Digital.
O que é o Guia de Estilo da Identidade Padrão de Comunicação Digital do Poder Executivo Federal?
O Guia de Estilo da Identidade Padrão de Comunicação Digital do Poder Executivo Federal é um documento que orienta cada elemento integrante da Identidade Padrão de Comunicação Digital, disponível no sítio eletrônico da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Onde serão divulgadas as atas de reuniões do Comitê de Comunicação Digital?
As atas de reuniões do Comitê de Comunicação Digital serão divulgadas no sítio eletrônico da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Quais órgãos compõem o Comitê de Comunicação Digital?
O Comitê de Comunicação Digital é coordenado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República e inclui, entre outros, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O que é o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (eMAG)?
O Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (eMAG) é um conjunto de recomendações para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implantação.
Quem resolve as dúvidas e casos omissos em relação à Instrução Normativa SECOM-PR nº 08?
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República é responsável por dirimir as dúvidas e os casos omissos em relação à Instrução Normativa SECOM-PR nº 08.
Qual é a função do Comitê de Comunicação Digital?
O Comitê de Comunicação Digital tem a incumbência de assessorar a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República na definição de parâmetros e procedimentos relacionados com as ações na área de comunicação digital, além de sugerir alterações, inclusões ou exclusões de orientações no Manual de Diretrizes de Comunicação Digital do Governo Federal.
O que é o Portal Padrão?
O Portal Padrão é o portal de referência para a implantação da Identidade Padrão de Comunicação Digital, disponível no endereço eletrônico http://www.portalpadrao.gov.br.
Quando a nova Instrução Normativa entra em vigor?
A nova Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Quem é responsável por aprovar a edição e as atualizações do Manual de Diretrizes de Comunicação Digital do Governo Federal?
O Secretário Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República é responsável por aprovar a edição e as atualizações do Manual de Diretrizes de Comunicação Digital do Governo Federal.
O que é o Manual de Diretrizes de Comunicação Digital do Governo Federal?
O Manual de Diretrizes de Comunicação Digital do Governo Federal é um conjunto de regras e princípios que orienta a aplicação dos elementos de comunicação digital pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Qual é o objetivo da alteração na Instrução Normativa SECOM-PR nº 08?
O objetivo da alteração é adequar as propriedades digitais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal à Identidade Padrão de Comunicação Digital, conforme as diretrizes estabelecidas no Manual de Diretrizes de Comunicação Digital do Governo Federal e no Guia de Estilo da Identidade Padrão de Comunicação Digital.

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