PORTARIA Nº 344, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

Qual é o período de vigência da cota anual de óleo diesel estabelecida na portaria?

A cota anual de óleo diesel estabelecida na portaria é válida do período da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2018.

Quantas embarcações de André Luiz Dutra Mattos estão listadas no Anexo I?

Três embarcações de André Luiz Dutra Mattos estão listadas no Anexo I: 'D.MATTOS', 'D.MATTOS I' e 'D.MATTOS IV'.

Qual é o valor total previsto para o consumo de diesel das embarcações listadas no Anexo I?

O valor total previsto para o consumo de diesel das embarcações listadas no Anexo I é de R$ 219.133,39.

O que é o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel?

O Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel é uma iniciativa que visa reduzir o custo do óleo diesel para embarcações pesqueiras, proporcionando um subsídio econômico para os pescadores profissionais, armadores de pesca e indústrias do setor.

Qual é o total de consumo de diesel previsto para as embarcações listadas no Anexo I?

O total de consumo de diesel previsto para as embarcações listadas no Anexo I é de 425.727,87 litros.

Qual é a previsão de consumo de diesel e o valor correspondente para a embarcação 'D.MATTOS'?

A previsão de consumo de diesel para a embarcação 'D.MATTOS' é de 143.005,50 litros, com um valor correspondente de R$ 73.633,53.

Quem é o responsável pela publicação da portaria?

A portaria foi publicada pelo Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República.

Quais informações são listadas no Anexo I da portaria?

O Anexo I da portaria lista informações como o nome das empresas, número do CNPJ ou CPF, categoria (Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria), nome do barco, número do título da Capitania dos Portos, número de inscrição da embarcação no R.G.P, previsão de consumo de diesel no período de janeiro a dezembro (em litros) e a previsão de valor em reais.

Qual é a base legal para a habilitação de embarcações ao Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel?

A habilitação de embarcações ao Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel está fundamentada na Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e no Decreto nº 9.330, de 5 de abril de 2018.