PORTARIA Nº 1.741, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Qual é a finalidade da comunicação à prefeitura municipal sobre a criação do Projeto de Assentamento?

A finalidade da comunicação à prefeitura municipal é a inclusão das famílias no Cadastro Único para programas Sociais (CadÚnico).

Quando a Portaria que aprova a destinação do imóvel 'BAIXA DO ICÓ' entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Qual é a função do Superintendente Regional do INCRA do Médio São Francisco?

O Superintendente Regional do INCRA do Médio São Francisco exerce suas funções com base nas atribuições conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338, de 09 de março de 2018.

Quando o imóvel 'BAIXA DO ICÓ' foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária?

O imóvel 'BAIXA DO ICÓ' foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária pelo Decreto de 07.04.2010, publicado no Diário Oficial da União em 08.04.2010.

Quantas unidades agrícolas familiares serão criadas no imóvel 'BAIXA DO ICÓ'?

Serão criadas 05 (cinco) unidades agrícolas familiares no imóvel 'BAIXA DO ICÓ'.

Onde está localizado o imóvel rural 'BAIXA DO ICÓ'?

O imóvel rural 'BAIXA DO ICÓ' está localizado no município de Tacaratú, Estado de Pernambuco.

Qual é o código SIPRA do Projeto de Assentamento PA BAIXA DO ICÓ II?

O código SIPRA do Projeto de Assentamento PA BAIXA DO ICÓ II é MF0322000.

Qual é a área do imóvel rural denominado 'BAIXA DO ICÓ'?

A área do imóvel rural denominado 'BAIXA DO ICÓ' é de 81,1439 hectares (oitenta e um hectares, quatorze ares e trinta e nove centiares).

O que é o INCRA?

O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão das terras públicas federais.

Quando ocorreu a imissão na posse do imóvel 'BAIXA DO ICÓ'?

A imissão na posse do imóvel 'BAIXA DO ICÓ' ocorreu em 06.09.2013.