RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 663, de 19 de novembro de 2018 publicada no DOU nº 222, de 20-11-2018, Seção 1, pág. 4, no CAPÍTULO III, art. 6º,onde se lê: "I - possuir, a qualquer título, área de até quatro módulos fiscais? II - utilizar, no mínimo, metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e de geração de renda?", leia-se: "I - possuir, a qualquer título, área de até quatro módulos ...
Norma
30/11/2018
#258816
Norma
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 663, de 19 de novembro de 2018 publicada no DOU nº 222, de 20-11-2018, Seção 1, pág. 4, no CAPÍTULO III, art. 6º,onde se lê: "I - possuir, a qualquer título, área de até quatro módulos fiscais? II - utilizar, no mínimo, metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e de geração de renda?", leia-se: "I - possuir, a qualquer título, área de até quatro módulos ...
Perguntas e respostas
Qual é a correção feita no CAPÍTULO III, art. 6º da Portaria nº 663?
A correção feita no CAPÍTULO III, art. 6º da Portaria nº 663 altera a redação dos incisos I e II. A nova redação é:I - possuir, a qualquer título, área de até quatro módulos fiscais;II - utilizar, no mínimo, metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e de geração de renda;
Onde foi publicada a Portaria nº 663, de 19 de novembro de 2018?
A Portaria nº 663, de 19 de novembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 222, de 20 de novembro de 2018, na Seção 1, página 4.
O que significa 'módulo fiscal'?
'Módulo fiscal' é uma unidade de medida agrária utilizada no Brasil para definir a área mínima necessária para que uma propriedade rural seja considerada economicamente viável. A dimensão do módulo fiscal varia de acordo com a região e o tipo de exploração agrícola.
O que é a Portaria nº 663, de 19 de novembro de 2018?
A Portaria nº 663, de 19 de novembro de 2018, é um documento oficial publicado no Diário Oficial da União (DOU) que contém regulamentações específicas. Ela foi publicada no DOU nº 222, de 20 de novembro de 2018, na Seção 1, página 4.
Qual é a exigência mínima de utilização da força de trabalho familiar segundo a Portaria nº 663?
Segundo a Portaria nº 663, é exigido que, no mínimo, metade da força de trabalho utilizada no processo produtivo e de geração de renda seja composta por membros da família.
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