PORTARIA Nº 1.881, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU n° 23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a norma de exe...
Norma
03/12/2018
#257941
Norma
PORTARIA Nº 1.881, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.881, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU n° 23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a norma de exe...
Perguntas e respostas
O que é o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é uma iniciativa que orienta as ações de reforma agrária no Brasil, visando a melhor distribuição de terras e o desenvolvimento rural sustentável.
Quantas famílias do Território Quilombola TQ Patioba foram reconhecidas pelo INCRA?
O INCRA reconheceu 200 famílias do Território Quilombola TQ Patioba.
Qual é a importância da Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016?
A Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016, estabelece os critérios para o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Qual é o objetivo da reforma agrária?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, com o objetivo de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
Quando a Minuta de Portaria entra em vigor?
A Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O que é o Território Quilombola TQ Patioba?
O Território Quilombola TQ Patioba é uma área localizada no município de Japaratuba, Estado de Sergipe, reconhecida pelo INCRA como pertencente a uma comunidade quilombola.
Quais critérios as famílias candidatas ao PNRA devem atender?
As famílias candidatas ao PNRA devem atender aos critérios de vedação contidos no artigo 20 da Lei nº 8.629/93.
O que é o INCRA?
O INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão de terras públicas e privadas no Brasil.
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