Norma
04/12/2018
#232226

Despacho de 3 de dezembro de 2018

Determina análise do pedido de registro sindical conforme decisão judicial da 19ª Vara do Trabalho de Brasília.

Despacho de 3 de dezembro de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em continuidade ao cumprimento da decisão judicial prolatada nos autos do Processo 0000524-77.2016.5.10.0019 procedente da 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF - TRT da 10ª Região, que determinou a análise do Pedido de Registro Sindical SC17255; com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Té...

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