Dimep - Termo de Verificação Funcional nº 0010/2018.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.3 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público a aprovação, pelos representantes do Fisco no Estado de São Paulo relacionados no item 4 deste despacho, da emissão do presente:
TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT
para os efeitos previstos no Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010, bem como no Manual de Registro de Modelo de equipamento SAT.
Processo SEI nº 12004.102173/2018-48
1.Dados do Termo
1.1.Identificação do equipamento SAT
1.1.1.Marca: DIMEP
1.1.2.Modelo: D-SAT
1.1.3.Versão do software básico: 01.05.00
1.2.Número do Termo: 010/2018
1.3.Data de emissão: 26/11/2018
1.4.Finalidade: Registro de versão de software básico de SAT
1.5.Legislação aplicável:
1.5.1.Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.26.04)
1.5.2.Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.14.02)
1.6.Laudo da análise técnica
1.6.1.Número: SAT061-018
1.6.2.Órgão técnico responsável
1.6.2.1.Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
1.6.2.2.CNPJ: 24.492.886/0001-04
2.Identificação do fabricante/importador do SAT
2.1.Fabricante ou Importador: DIMEP
2.2.Razão social: Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda.
2.3.CNPJ: 61.099.008/0001-41
2.4.Inscrição estadual / UF: 105.903.231-114 (SP)
3.Informações do modelo registrado
3.1.Drivers de comunicação: arquivo "dllsat.dll".
3.1.1.Sistema operacional: Windows 7
3.1.2.Hash code/algoritmo (MD5): BB22647DAEB48542A7615CAE585BEA48
4.Equipe responsável pela verificação funcional
4.1.Representantes do Estado de São Paulo no Ajuste SINIEF 11/10, integrantes da equipe de Verificação funcional (Nome/RG/UF):
André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP) - Agente Fiscal de Rendas - UF SP
Rodrigo Umbelino Alves Rolim (RG: 5979608/SSP-PE)- Agente Fiscal de Rendas - UF SP
