Solução de Consulta Cosit nº 98394, de 6 de dezembro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 7007.21.00 Mercadoria: Vidros de segurança não emoldurados, formados por folhas de vidro contracoladas com folha de plástico PVB, por meio de calor e pressão, próprios para utilização como para-brisas automotivo. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 70.07) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 7007.2 e de segundo nível 7007.21) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.