PORTARIA Nº 695, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018

Quais produtos e estados têm direito ao bônus de desconto?

Somente os produtos e estados listados no anexo da portaria têm direito ao bônus de desconto.

O que representa a 'Cesta de Produtos' na tabela de bônus?

A 'Cesta de Produtos' representa uma média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.

O que é o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)?

O Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) é um programa que garante um preço mínimo para os produtos da agricultura familiar, oferecendo um bônus de desconto quando o preço de mercado está abaixo do preço de garantia.

O que significa a sigla NSA no contexto da tabela de bônus?

NSA significa 'Não se aplica'.

O que é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)?

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma iniciativa que visa apoiar a agricultura familiar no Brasil, oferecendo crédito rural para o desenvolvimento das atividades agrícolas.

Qual é a fonte das informações sobre os preços e bônus de desconto?

A fonte das informações sobre os preços e bônus de desconto é a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

Quando esta portaria entrou em vigor?

Esta portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é o período de validade dos bônus de desconto mencionados?

Os bônus de desconto são válidos para o período de 10 de dezembro de 2018 a 09 de janeiro de 2019.

Como são determinados os preços de mercado e os bônus de desconto?

Os preços de mercado e os bônus de desconto são determinados com base nos preços do mês de novembro de 2018, conforme estabelecido na Resolução nº 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional.