Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de dezembro de 2018, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.
ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)
UF | Gasolina Automotiva e Álcool Anidro | Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro | Álcool Hidratado | Óleo Combustível | Gás Natural Veicular | |||||||
Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | |||
7% | 12% | Originado de Importação 4% | ||||||||||
*SP | 44,24% | 91,59% | 44,24% | 91,59% | 17,26% | 26,09% | 33,25% | 22,15% | 10,48% | 34,73% | - | - |
UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro
Álcool Hidratado
Óleo Combustível
Gás Natural Veicular
UF
UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro
Álcool Hidratado
Álcool Hidratado
Óleo Combustível
Óleo Combustível
Gás Natural Veicular
Gás Natural Veicular
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Interestaduais
Interestaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
7%
12%
Originado de Importação 4%
7%
7%
12%
12%
Originado de Importação 4%
Originado de Importação 4%
*SP
44,24%
91,59%
44,24%
91,59%
17,26%
26,09%
33,25%
22,15%
10,48%
34,73%
-
-
*SP
*SP
44,24%
44,24%
91,59%
91,59%
44,24%
44,24%
91,59%
91,59%
17,26%
17,26%
26,09%
26,09%
33,25%
33,25%
22,15%
22,15%
10,48%
10,48%
34,73%
34,73%
-
-
-
-
ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)
UF | Gasolina Automotiva Comum | Gasolina Automotiva Premium | Óleo Diesel | Óleo Diesel S10 | GLP (P13) | GLP | Óleo Combustível | Gás Natural Veicular | ||||||||
Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | |
*SP | 44,24% | 91,59% | 44,24% | 91,59% | 30,43% | 47,79% | 32,99% | 50,69% | 131,88% | 163,50% | 66,18% | 88,84% | - | - | - | - |
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
Óleo Combustível
Gás Natural Veicular
UF
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP (P13)
GLP
GLP
Óleo Combustível
Óleo Combustível
Gás Natural Veicular
Gás Natural Veicular
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
*SP
44,24%
91,59%
44,24%
91,59%
30,43%
47,79%
32,99%
50,69%
131,88%
163,50%
66,18%
88,84%
-
-
-
-
*SP
*SP
44,24%
44,24%
91,59%
91,59%
44,24%
44,24%
91,59%
91,59%
30,43%
30,43%
47,79%
47,79%
32,99%
32,99%
50,69%
50,69%
131,88%
131,88%
163,50%
163,50%
66,18%
66,18%
88,84%
88,84%
-
-
-
-
-
-
-
-
ANEXO III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)
UF | Gasolina Automotiva Comum | Gasolina Automotiva Premium | Óleo Diesel | Óleo Diesel S10 | GLP (P13) | GLP | QAV | Álcool Hidratado | ||||||||
Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | |
*SP | 44,24% | 91,59% | 44,24% | 91,59% | 30,43% | 47,79% | 32,99% | 50,69% | 131,88% | 163,50% | 66,18% | 88,84% | 40,76% | 87,69% | 17,26% | 22,15% |
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
QAV
Álcool Hidratado
UF
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP (P13)
GLP
GLP
QAV
QAV
Álcool Hidratado
Álcool Hidratado
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
*SP
44,24%
91,59%
44,24%
91,59%
30,43%
47,79%
32,99%
50,69%
131,88%
163,50%
66,18%
88,84%
40,76%
87,69%
17,26%
22,15%
*SP
*SP
44,24%
44,24%
91,59%
91,59%
44,24%
44,24%
91,59%
91,59%
30,43%
30,43%
47,79%
47,79%
32,99%
32,99%
50,69%
50,69%
131,88%
131,88%
163,50%
163,50%
66,18%
66,18%
88,84%
88,84%
40,76%
40,76%
87,69%
87,69%
17,26%
17,26%
22,15%
22,15%
ANEXO IV
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)
UF | Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro | Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro | Óleo Combustível | |||
Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | |
*SP | 49,03% | 98,05% | 49,03% | 98,05% | 18,73% | 44,80% |
UF
Gasolina Automotiva Comum e
Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e
Álcool Anidro
Óleo Combustível
UF
UF
Gasolina Automotiva Comum e
Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Comum e
Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e
Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e
Álcool Anidro
Óleo Combustível
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Internas
Interestaduais
Interestaduais
Internas
Internas
Interestaduais
Interestaduais
Internas
Internas
Interestaduais
Interestaduais
*SP
49,03%
98,05%
49,03%
98,05%
18,73%
44,80%
*SP
*SP
49,03%
49,03%
98,05%
98,05%
49,03%
49,03%
98,05%
98,05%
18,73%
18,73%
44,80%
44,80%
ANEXO V
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)
UF | Gasolina Automotiva Comum | Gasolina Automotiva Premium | Óleo Diesel | Óleo Diesel S10 | GLP (P13) | GLP | Óleo Combustível | |||||||
Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | |
*SP | 49,03% | 98,05% | 49,03% | 98,05% | 30,37% | 47,79% | 32,93% | 50,69% | 131,88% | 163,50% | 66,18% | 88,84% | - | - |
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
Óleo Combustível
UF
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP (P13)
GLP
GLP
Óleo Combustível
Óleo Combustível
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
*SP
49,03%
98,05%
49,03%
98,05%
30,37%
47,79%
32,93%
50,69%
131,88%
163,50%
66,18%
88,84%
-
-
*SP
*SP
49,03%
49,03%
98,05%
98,05%
49,03%
49,03%
98,05%
98,05%
30,37%
30,37%
47,79%
47,79%
32,93%
32,93%
50,69%
50,69%
131,88%
131,88%
163,50%
163,50%
66,18%
66,18%
88,84%
88,84%
-
-
-
-
ANEXO VI
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
UF | Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro | Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro | Óleo Combustível | |||
Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | |
*SP | 94,38% | 158,32% | 94,38% | 158,32% | 19,11% | 45,25% |
UF
Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro
Óleo Combustível
UF
UF
Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Internas
Interestaduais
Interestaduais
Internas
Internas
Interestaduais
Interestaduais
Internas
Internas
Interestaduais
Interestaduais
*SP
94,38%
158,32%
94,38%
158,32%
19,11%
45,25%
*SP
*SP
94,38%
94,38%
158,32%
158,32%
94,38%
94,38%
158,32%
158,32%
19,11%
19,11%
45,25%
45,25%
ANEXO VII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
UF | Gasolina Automotiva Comum | Gasolina Automotiva Premium | Óleo Diesel | Óleo Diesel S10 | GLP (P13) | GLP | Óleo Combustível | |||||||
Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | |
*SP | 94,38% | 158,32% | 94,38% | 158,32% | 50,31% | 70,40% | 52,91% | 73,35% | 152,79% | 162,88% | 113,16% | 142,22% | - | - |
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
Óleo Combustível
UF
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP (P13)
GLP
GLP
Óleo Combustível
Óleo Combustível
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
*SP
94,38%
158,32%
94,38%
158,32%
50,31%
70,40%
52,91%
73,35%
152,79%
162,88%
113,16%
142,22%
-
-
*SP
*SP
94,38%
94,38%
158,32%
158,32%
94,38%
94,38%
158,32%
158,32%
50,31%
50,31%
70,40%
70,40%
52,91%
52,91%
73,35%
73,35%
152,79%
152,79%
162,88%
162,88%
113,16%
113,16%
142,22%
142,22%
-
-
-
-
ANEXO VIII
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)
UF | Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro | Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro | Óleo Combustível | |||
Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | |
*SP | 103,32% | 170,19% | 103,32% | 170,19% | 24,26% | 51,54% |
UF
Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro
Óleo Combustível
UF
UF
Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Internas
Interestaduais
Interestaduais
Internas
Internas
Interestaduais
Interestaduais
Internas
Internas
Interestaduais
Interestaduais
*SP
103,32%
170,19%
103,32%
170,19%
24,26%
51,54%
*SP
*SP
103,32%
103,32%
170,19%
170,19%
103,32%
103,32%
170,19%
170,19%
24,26%
24,26%
51,54%
51,54%
ANEXO IX
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)
UF | Gasolina Automotiva Comum | Gasolina Automotiva Premium | Óleo Diesel | Óleo Diesel S10 | GLP (P13) | GLP | Óleo Combustível | |||||||
Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | |
*SP | 103,32% | 170,19% | 103,32% | 170,19% | 50,31% | 70,40% | 52,91% | 73,35% | 152,79% | 162,88% | 113,16% | 142,22% | - | - |
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
Óleo Combustível
UF
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP (P13)
GLP
GLP
Óleo Combustível
Óleo Combustível
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
*SP
103,32%
170,19%
103,32%
170,19%
50,31%
70,40%
52,91%
73,35%
152,79%
162,88%
113,16%
142,22%
-
-
*SP
*SP
103,32%
103,32%
170,19%
170,19%
103,32%
103,32%
170,19%
170,19%
50,31%
50,31%
70,40%
70,40%
52,91%
52,91%
73,35%
73,35%
152,79%
152,79%
162,88%
162,88%
113,16%
113,16%
142,22%
142,22%
-
-
-
-
ANEXO X
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)
UF | Gasolina Automotiva Comum | Gasolina Automotiva Premium | Óleo Diesel | Óleo Diesel S10 | GLP (P13) | GLP | QAV | Álcool Hidratado | ||||||||
Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- estaduais | Internas | Inter- Estaduais | |
*SP | 49,03% | 98,05% | 49,03% | 98,05% | 30,37% | 47,79% | 32,93% | 50,69% | 131,88% | 163,50% | 66,18% | 88,84% | 47,69% | 96,92% | 17,26% | 22,15% |
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
QAV
Álcool Hidratado
UF
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP (P13)
GLP
GLP
QAV
QAV
Álcool Hidratado
Álcool Hidratado
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
Estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
estaduais
Inter-
estaduais
Internas
Internas
Inter-
Estaduais
Inter-
Estaduais
*SP
49,03%
98,05%
49,03%
98,05%
30,37%
47,79%
32,93%
50,69%
131,88%
163,50%
66,18%
88,84%
47,69%
96,92%
17,26%
22,15%
*SP
*SP
49,03%
49,03%
98,05%
98,05%
49,03%
49,03%
98,05%
98,05%
30,37%
30,37%
47,79%
47,79%
32,93%
32,93%
50,69%
50,69%
131,88%
131,88%
163,50%
163,50%
66,18%
66,18%
88,84%
88,84%
47,69%
47,69%
96,92%
96,92%
17,26%
17,26%
22,15%
22,15%
ANEXO XI
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)
UF | Gasolina Automotiva Comum | Gasolina Automotiva Premium | Óleo Diesel | Óleo Diesel S10 | GLP (P13) | GLP | QAV | Álcool Hidratado | ||||||||
Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | |
*SP | 94,38% | 158,32% | 94,38% | 158,32% | 50,31% | 70,40% | 52,91% | 73,35% | 152,79% | 162,88% | 113,16% | 142,22% | 47,97% | 97,29% | 17,26% | 22,15% |
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
QAV
Álcool Hidratado
UF
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP (P13)
GLP
GLP
QAV
QAV
Álcool Hidratado
Álcool Hidratado
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
*SP
94,38%
158,32%
94,38%
158,32%
50,31%
70,40%
52,91%
73,35%
152,79%
162,88%
113,16%
142,22%
47,97%
97,29%
17,26%
22,15%
*SP
*SP
94,38%
94,38%
158,32%
158,32%
94,38%
94,38%
158,32%
158,32%
50,31%
50,31%
70,40%
70,40%
52,91%
52,91%
73,35%
73,35%
152,79%
152,79%
162,88%
162,88%
113,16%
113,16%
142,22%
142,22%
47,97%
47,97%
97,29%
97,29%
17,26%
17,26%
22,15%
22,15%
ANEXO XII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)
UF | Gasolina Automotiva Comum | Gasolina Automotiva Premium | Óleo Diesel | Óleo Diesel S10 | GLP (P13) | GLP | QAV | Álcool Hidratado | ||||||||
Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | Internas | Inter-estaduais | |
*SP | 103,32% | 170,19% | 103,32% | 170,19% | 50,31% | 70,40% | 52,91% | 73,35% | 152,79% | 162,88% | 113,16% | 142,22% | 55,25% | 107,00% | 17,26% | 22,15% |
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
QAV
Álcool Hidratado
UF
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP (P13)
GLP
GLP
QAV
QAV
Álcool Hidratado
Álcool Hidratado
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
Internas
Internas
Inter-estaduais
Inter-estaduais
*SP
103,32%
170,19%
103,32%
170,19%
50,31%
70,40%
52,91%
73,35%
152,79%
162,88%
113,16%
142,22%
55,25%
107,00%
17,26%
22,15%
*SP
*SP
103,32%
103,32%
170,19%
170,19%
103,32%
103,32%
170,19%
170,19%
50,31%
50,31%
70,40%
70,40%
52,91%
52,91%
73,35%
73,35%
152,79%
152,79%
162,88%
162,88%
113,16%
113,16%
142,22%
142,22%
55,25%
55,25%
107,00%
107,00%
17,26%
17,26%
22,15%
22,15%
ANEXO XIII
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS
UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)
UF | Álcool Hidratado | |||
Internas | Interestaduais | |||
7% | 12% | Originado de Importação 4% | ||
*SP | 17,26% | - | 33,25% | - |
UF
Álcool Hidratado
UF
UF
Álcool Hidratado
Álcool Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Internas
Interestaduais
Interestaduais
7%
12%
Originado de Importação 4%
7%
7%
12%
12%
Originado de Importação 4%
Originado de Importação 4%
*SP
17,26%
-
33,25%
-
*SP
*SP
17,26%
17,26%
-
-
33,25%
33,25%
-
-
ANEXO XIV
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II - lubrificantes)
UF | Lubrificantes Derivados de Petróleo | Lubrificantes Não Derivados de Petróleo | ||||
Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | |||
7% | 12% | Originado de Importação 4% | ||||
*SP | 61,31% | 96,72% | 61,31% | - | 73,12% | 88,85% |
UF
Lubrificantes Derivados de Petróleo
Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
UF
UF
Lubrificantes Derivados de Petróleo
Lubrificantes Derivados de Petróleo
Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Internas
Interestaduais
Interestaduais
Internas
Internas
Interestaduais
Interestaduais
7%
12%
Originado de Importação 4%
7%
7%
12%
12%
Originado de Importação 4%
Originado de Importação 4%
*SP
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%
*SP
*SP
61,31%
61,31%
96,72%
96,72%
61,31%
61,31%
-
-
73,12%
73,12%
88,85%
88,85%
