PORTARIA Nº 1.902, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL-SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/SP- CNPJ 00.375.972/0010-51, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 109, inciso X, 121 e 134, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto 9.282, de 07 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 08 segui...
Norma
10/12/2018
#256404
Norma
PORTARIA Nº 1.902, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.902, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL-SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/SP- CNPJ 00.375.972/0010-51, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 109, inciso X, 121 e 134, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto 9.282, de 07 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 08 segui...
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo da reforma agrária segundo o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
Quantas famílias da Comunidade Quilombola de Ivaporunduva foram reconhecidas pelo INCRA?
O INCRA reconheceu 160 famílias da Comunidade Quilombola de Ivaporunduva.
Quando a Portaria que reconhece as famílias da Comunidade Quilombola de Ivaporunduva entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é o código SIPRA da Comunidade Quilombola de Ivaporunduva?
O código SIPRA da Comunidade Quilombola de Ivaporunduva é SP0391000.
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão de terras públicas.
Quais critérios devem ser seguidos para a seleção das famílias candidatas a beneficiárias do PNRA?
As famílias candidatas a beneficiárias do PNRA devem seguir os critérios de vedação contidos no artigo 20 da Lei nº 8.629/93.
Qual portaria regulamenta o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA?
A Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016, regulamenta o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA.
O que é a Comunidade Quilombola de Ivaporunduva?
A Comunidade Quilombola de Ivaporunduva é uma comunidade localizada no município de Eldorado, pertencente ao Território Tradicional Quilombola de Ivaporunduva, reconhecida pelo INCRA.
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