PORTARIA Nº 699, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decre...
Norma
10/12/2018
#256920
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a autorização de pagamento dos benefícios do Garantia-Safra?
A base legal para a autorização de pagamento dos benefícios do Garantia-Safra é a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e o Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004.
Qual é o calendário utilizado para os pagamentos dos benefícios do Garantia-Safra?
Os pagamentos dos benefícios do Garantia-Safra seguem as mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
O que é o Garantia-Safra?
O Garantia-Safra é um benefício destinado a agricultores familiares que aderiram ao programa, visando garantir uma compensação financeira em caso de perda de safra devido a condições adversas.
Quais são alguns dos municípios de Minas Gerais que aderiram ao Garantia-Safra para a safra 2017/2018?
Alguns dos municípios de Minas Gerais que aderiram ao Garantia-Safra para a safra 2017/2018 incluem Águas Vermelhas, Coração de Jesus, Divisa Alegre, Francisco Sá, Gameleiras, Ibiracatu, Jaíba, Japonvar, Manga, Mirabela, Patis, Riacho dos Machados, São João da Lagoa, Serranópolis de Minas e Verdelândia.
Quando a portaria que autoriza o pagamento dos benefícios do Garantia-Safra entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são alguns dos municípios de Sergipe que aderiram ao Garantia-Safra para a safra 2017/2018?
Alguns dos municípios de Sergipe que aderiram ao Garantia-Safra para a safra 2017/2018 incluem Canindé de São Francisco e Ribeirópolis.
Quais são alguns dos municípios do Ceará que aderiram ao Garantia-Safra para a safra 2017/2018?
Alguns dos municípios do Ceará que aderiram ao Garantia-Safra para a safra 2017/2018 incluem Deputado Irapuan Pinheiro, Mombaça, Banabuiú, Limoeiro do Norte, Palhano, Quixeré e São João do Jaguaribe.
Quando os pagamentos dos benefícios relativos à safra 2017/2018 serão realizados?
Os pagamentos dos benefícios relativos à safra 2017/2018 serão realizados a partir do mês de dezembro de 2018.
Quais são alguns dos municípios da Bahia que aderiram ao Garantia-Safra para a safra 2017/2018?
Alguns dos municípios da Bahia que aderiram ao Garantia-Safra para a safra 2017/2018 incluem Abaré, América Dourada, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Cafarnaum, Cananara, Caturama, Dom Basílio, Érico Cardoso, Gentio do Ouro, Guajeru, Ibipeba, Ibipitanga, Igaporã, Itaguaçu da Bahia, Jacaraci, Jussara, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Maetinga, Malhada de Pedras, Marcionílio Souza, Mirangaba, Mirante, Morro do Chapéu, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Presidente Jânio Quadros, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, São Félix do Coribe, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Sobradinho, Tabocas do Brejo Velho, Tanque Novo, Umburanas e Xique-Xique.
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