COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO Nº 171, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBST...
Norma
10/12/2018
#255840
Norma
Perguntas e respostas
Quando a Resolução do CDR entra em vigor?
A Resolução do CDR entra em vigor a partir de sua publicação.
O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR)?
O Comitê de Decisão Regional (CDR) é um órgão que toma decisões regionais no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), conforme estabelecido pelo Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e pelo Regimento Interno da Autarquia.
Quais áreas foram mencionadas na decisão do CDR?
As áreas mencionadas na decisão do CDR foram os lotes de agricultura de sequeiro e pecuária nº 09 (coordenadas geográficas E- 332495 e N- 8164909) e o lote destinado a agricultura irrigada nº 149 (coordenadas geográficas E- 334260 e N- 8159857) do Núcleo de Colonização Unaí/Rural Minas.
Qual foi a decisão tomada pelo CDR na reunião de 03 de dezembro de 2018?
Na reunião de 03 de dezembro de 2018, o CDR decidiu liberar as Cláusulas Resolutivas do Título de Propriedade nº TP NCU/Nº066124, emitido em 30/11/1991, referente a áreas específicas no Núcleo de Colonização Unaí/Rural Minas, localizado no município de Unaí/MG.
Qual é a função do Superintendente Regional Substituto do INCRA?
O Superintendente Regional Substituto do INCRA preside o Comitê de Decisão Regional (CDR) e exerce as atribuições conferidas pelos artigos 98 e 115 do Regimento Interno da Autarquia.
Quem foi o interessado no Processo nº 21470.003729/1988-41?
O interessado no Processo nº 21470.003729/1988-41 foi João Joaquim de Souza, CPF: 338437916-00.
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