Norma
12/12/2018
#226882

PORTARIA Nº 1.028, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova a reformulação orçamentária do SENAI para 2018 e determina a transparência na divulgação da execução orçamentária.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2018, na conformidade dos anexos I, II, III e IV, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Art. 2º Determinar aos Dirigentes Máximos da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada.

Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.

Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

DESPESA

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

Dotação Suplementada - 01/2018 a 12/2018

Valores em R$ 1,00

Código

Valor

30000000

Despesas Correntes

5.067.643.022,89

31000000

Pessoal e Encargos Sociais

2.760.710.116,25

31900000

Aplicacoes Diretas

2.760.710.116,25

31900700

Contribuicao a Ent. Fechadas de Previden

47.971.945,77

31900800

Outros Beneficios Assistenciais

293.223.747,84

31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.514.603.295,12

31901300

Obrigacoes Patronais

904.911.127,52

32000000

Juros e Encargos da Divida

85.722.187,66

32900000

Aplicacoes Diretas

85.722.187,66

32902100

Juros sobre a Divida por Contrato

85.722.187,66

33000000

Outras Despesas Correntes

2.221.210.718,98

33500000

Transferencias a Instituicoes Privadas

636.098.341,62

33504100

Contribuicoes

186.549.616,42

33504300

Subvencoes Sociais

449.548.725,20

33900000

Aplicacoes Diretas

1.585.112.377,36

33901400

Diarias

23.758.145,13

33903000

Material de Consumo

244.847.449,45

33903200

Material de Distribuicao Gratuita

5.199.192,07

33903300

Passagens e Despesas com Locomocao

83.186.011,15

33903500

Servicos de Consultoria

86.968.232,26

33903600

Outros Servicos de Terceiros - P.F.

1.642.454,59

33903900

Outros Servicos de Terceiros - P.J.

1.139.510.892,71

40000000

Despesas de Capital

951.632.832,10

44000000

Investimentos

836.859.202,76

44500000

Transferencias a Instituicoes Privadas

86.956.904,18

44504200

Auxilios

86.956.904,18

44900000

Aplicacoes Diretas

749.902.298,58

44905100

Obras e Instalacoes

411.153.159,00

44905200

Equipamentos e Material Permanente

338.749.139,58

45000000

Inversoes Financeiras

304.815,63

45900000

Aplicacoes Diretas

304.815,63

45906600

Concessao de Emprestimos e Financiamento

8.640,00

45906700

Depositos Compulsorios

296.175,63

46000000

Amortizacao da Divida

114.468.813,71

46900000

Aplicacoes Diretas

114.468.813,71

46907100

Principal da Divida Contratual Resgatado

114.468.813,71

TOTAL

6.019.275.854,99

Fonte: Protheus

ANEXO I

RECEITA

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

Dotação Suplementada - 01/2018 a 12/2018

Valores em R$ 1,00

Código

Valor

10000000

Receitas Correntes

5.456.149.681,06

12000000

Receita de Contribuicoes

3.482.883.533,34

12100000

Contribuicoes Sociais

3.482.883.533,34

12103401

Contribuicao para o SENAI

1.582.718.877,35

12103402

Adicional a Contribuicao do SENAI

407.135.487,11

12103601

Contribuicoes Indiretas

1.493.029.168,88

13000000

Receita Patrimonial

193.133.244,94

13100000

Receitas Imobiliarias

13.728.494,41

13190000

Outras Receitas Imobiliarias

13.728.494,41

13200000

Receita de Valores Mobiliarios

179.404.750,53

13210000

Juros de Titulos de Renda

170.092.395,58

13220000

Dividendos

9.312.354,95

15000000

Receita Industrial

100.000,00

15200000

Receita da Industria de Transformacao

100.000,00

15209900

Outras Receitas da Ind. de Transformacao

100.000,00

16000000

Receitas de Servicos

1.076.299.183,27

16000100

Servicos Comerciais

37.074.120,00

16000200

Servicos Financeiros

2.064.975,00

16001200

Servicos Tecnologicos

151.716.926,70

16001300

Servicos Administrativos

4.566.690,05

16001600

Servicos Educacionais

803.252.490,65

16002000

Servicos de Consultoria e Assist. Tecnic

77.623.980,87

19000000

Outras Receitas Correntes

703.733.719,51

19200000

Indenizacoes e Restituicoes

10.930.131,46

19220000

Restituicoes

10.930.131,46

19900000

Receitas Diversas

692.803.588,05

19909900

Outras Receitas

53.219.988,27

19909902

Subvencoes Especiais

241.739.398,40

19909905

Saldo de Exerc. Anteriores Rec. Diversas

115.057.351,10

19909999

Outras Receitas Diversas

282.786.850,28

20000000

Receitas de Capital

563.126.173,93

21000000

Operacoes de Credito

243.270.249,50

21100000

Operacoes de Credito Internas

13.148.237,00

21190000

Outras Operacoes de Credito Internas

13.148.237,00

21200000

Operacoes de Credito Externas

230.122.012,50

21290000

Outras Operacoes de Credito Externas

230.122.012,50

22000000

Alienacao de Bens

18.121.724,74

22100000

Alienacao de Bens Moveis

6.900.304,27

22190000

Alienacao Outros Bens Moveis

6.900.304,27

22200000

Alienacao de Bens Imoveis

11.221.420,47

22290000

Alienacao de Outros Bens Imoveis

11.221.420,47

25000000

Outras Receitas de Capital

301.734.199,69

25800000

Saldos Ex. Anterior - Rec. Capital

185.383.891,88

25920000

Outras Receitas de Capital

116.350.307,81

TOTAL

6.019.275.854,99

Fonte: Protheus

ANEXO II

PROGRAMAS

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

Dotação Suplementada - 01/2018 a 12/2018

Valores em R$ 1,00

Programa: 0301 - INSTITUCIONAL

Objetivo

Indicador

Meta

Total

Ação

Título

Total Indicador

2.167.826.944,25

3110

GESTAO INSTITUCIONAL

Orçamento destinado para Área Fim (negócios)

87%

814.971.468,81

3111

COMUNICACAO E MARKETING

Orçamento destinado para Área Fim (negócios)

87%

128.586.889,63

3113

ASSISTENCIA FINANCEIRA AS ENTIDADES

Orçamento destinado para Área Fim (negócios)

87%

464.481.425,86

3114

PESQUISA AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO

Orçamento destinado para Área Fim (negócios)

87%

21.481.159,87

3115

APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamento destinado para Área Fim (negócios)

87%

724.046.472,57

3112

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

Índice de colaboradores capacitados

4%

14.259.527,51

Programa: 0302 - EDUCACAO

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Total Indicador

3.621.397.266,95

3117

PROGRAMA NAC DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Percentual de matrículas em Educação à Distância

14%

38.174.536,09

3118

GESTAO DA EDUCACAO

Percentual de matrículas em Educação à Distância

14%

2.639.719.132,94

3119

GESTAO DAS UNIDADES OPERACIONAIS

Percentual de matrículas em Educação à Distância

14%

832.916.282,11

3112

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

Índice de colaboradores capacitados

4%

110.587.315,81

Programa: 0303 - TECNOLOGIA E INOVACAO

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Total Indicador

92.721.479,06

3112

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

Índice de colaboradores capacitados

4%

13.533.752,90

3120

INSTITUTOS SENAI INOVACAO E TECNOLOGIA

Nº de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação realizados para a indústria

300

77.099.572,16

3121

GESTÃO DA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Nº de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação realizados para a indústria

300

2.088.154,00

Programa: 0304 - DESEMPENHO DE SISTEMA

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Total Indicador

137.330.164,73

3122

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

Nº de Departamentos Regionais Alinhados

27

67.490.012,76

3123

PROG RELAC COM CLIENTE E GESTAO DE PORTF

Nºde Estabelecimentos Industriais

103.853

69.840.151,97

TOTAL DOS PROGRAMAS

6.019.275.854,99

Fonte: Protheus

ANEXO III

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

Dotação Suplementada - 01/2018 a 12/2018

Valores em R$ 1,00

Programática

Programa/Ação/Produto

Valor

Grupo de Despesa

Detalhamento de Valor

11-TRABALHO

6.019.275.854,99

6.019.275.854,99

0301

Apoio Administrativo

724.046.472,57

Amortizacao da Divida

32.845.986,38

Inversoes Financeiras

275.945,75

Investimentos

112.487.174,84

Juros e Encargos da Divida

36.512.220,53

Outras Despesas Correntes

281.435.743,86

Pessoal e Encargos Sociais

260.489.401,21

Assistência Financeira à entidades

464.481.425,86

Outras Despesas Correntes

464.481.425,86

Capacitação de Recursos Humanos

14.259.527,51

Investimentos

13.200,00

Outras Despesas Correntes

6.046.812,67

Pessoal e Encargos Sociais

8.199.514,84

Comunicação e Marketing

128.586.889,63

Investimentos

2.169.834,05

Outras Despesas Correntes

90.711.770,50

Pessoal e Encargos Sociais

35.705.285,08

Gestão Institucional

814.971.468,81

Amortizacao da Divida

14.413.932,47

Inversoes Financeiras

27.879,88

Investimentos

285.098.509,42

Juros e Encargos da Divida

9.760.556,60

Outras Despesas Correntes

254.855.909,26

Pessoal e Encargos Sociais

250.814.681,18

Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento

21.481.159,87

Investimentos

123.353,00

Outras Despesas Correntes

11.876.467,80

Pessoal e Encargos Sociais

9.481.339,07

0302

Capacitação de Recursos Humanos

110.587.315,81

Investimentos

1.793.636,70

Outras Despesas Correntes

33.437.419,41

Pessoal e Encargos Sociais

75.356.259,70

Gestão da Educação

2.639.719.132,94

Amortizacao da Divida

61.312.560,71

Investimentos

340.061.263,82

Juros e Encargos da Divida

30.688.410,54

Outras Despesas Correntes

616.401.331,33

Pessoal e Encargos Sociais

1.591.255.566,54

Gestão das Unidades Operacionais

832.916.282,11

Amortizacao da Divida

5.896.334,15

Inversoes Financeiras

990,00

Investimentos

83.613.546,65

Juros e Encargos da Divida

8.760.999,99

Outras Despesas Correntes

387.347.403,67

Pessoal e Encargos Sociais

347.297.007,65

Programa Nacional de Educação a Distânci

38.174.536,09

Investimentos

4.630.502,55

Outras Despesas Correntes

7.467.418,40

Pessoal e Encargos Sociais

26.076.615,14

0303

Capacitação de Recursos Humanos

13.533.752,90

Investimentos

184.500,00

Outras Despesas Correntes

3.142.869,26

Pessoal e Encargos Sociais

10.206.383,64

Gestão da Tecnologia e Inovação

2.088.154,00

Investimentos

50.000,00

Outras Despesas Correntes

1.253.074,00

Pessoal e Encargos Sociais

785.080,00

Institutos SENAI de Inovação e Tecnologi

77.099.572,16

Investimentos

1.489.387,04

Outras Despesas Correntes

18.919.590,32

Pessoal e Encargos Sociais

56.690.594,80

0304

Planejamento e Orçamento

67.490.012,76

Investimentos

3.445.804,95

Outras Despesas Correntes

18.357.897,92

Pessoal e Encargos Sociais

45.686.309,89

Programa de Relacionamento com o Cliente

69.840.151,97

Investimentos

1.698.489,74

Outras Despesas Correntes

25.475.584,72

Pessoal e Encargos Sociais

42.666.077,51

Fonte: Protheus

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

Dotação Suplementada - 01/2018 a 12/2018

Valores em R$ 1,00

Sunfunção

Total

Programa

Total

11-TRABALHO

6.019.275.854,99

6.019.275.854,99

121-PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

82.734.630,45

0301-Institucional

15.244.617,69

0304-Desempenho de Sistema

67.490.012,76

122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

955.312.045,87

0301-Institucional

955.312.045,87

123-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

296.157.207,66

0301-Institucional

296.157.207,66

125-NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

20.975.455,26

0301-Institucional

3.614.362,05

0302-Educação

17.361.093,21

126-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

133.540.629,88

0301-Institucional

133.540.629,88

128-FORMAÇÃO DE R.H.

107.485.750,11

0301-Institucional

14.259.527,51

0302-Educação

93.226.222,60

131-COMUNICAÇÃO SOCIAL

198.427.041,60

0301-Institucional

128.586.889,63

0304-Desempenho de Sistema

69.840.151,97

333-EMPREGABILIDADE

1.680.821.577,13

0302-Educação

1.680.821.577,13

362-ENSINO MÉDIO

13.892.858,03

0302-Educação

13.892.858,03

364-ENSINO SUPERIOR

127.624.073,37

0302-Educação

127.624.073,37

366-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1.881.984,84

0302-Educação

1.881.984,84

368-EDUCAÇÃO BÁSICA

1.670.596.619,13

0302-Educação

1.670.596.619,13

571-DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

154.937.582,42

0301-Institucional

154.937.582,42

573-DIFUSÃO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOL

18.080.992,64

0302-Educação

15.992.838,64

0303-Tecnologia e Inovação

2.088.154,00

662-PRODUCAO INDUSTRIAL

61.730,52

0301-Institucional

61.730,52

665-NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE

92.264.250,22

0301-Institucional

1.630.925,16

0303-Tecnologia e Inovação

90.633.325,06

845-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS

464.481.425,86

0301-Institucional

464.481.425,86

Fonte: Protheus

ANEXO III

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

Dotação Suplementada - 01/2018 a 12/2018

Valores em R$ 1,00

TOTAL

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

6.019.275.854,99

2.760.710.116,25

85.722.187,66

2.221.210.718,98

836.859.202,76

304.815,63

114.468.813,71

Fonte: Protheus

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

Dotação Suplementada - 01/2018 a 12/2018

Valores em R$ 1,00

Receitas

Despesas

Especificação

Parcial

Total

Especificação

Parcial

Total

Receitas Correntes

5.456.149.681,06

Despesas Correntes

5.067.643.022,89

Receita de Contribuicoes

3.482.883.533,34

Pessoal e Encargos Sociais

2.760.710.116,25

Receita Patrimonial

193.133.244,94

Juros e Encargos da Divida

85.722.187,66

Receita Industrial

100.000,00

Outras Despesas Correntes

2.221.210.718,98

Receitas de Servicos

1.076.299.183,27

Outras Receitas Correntes

703.733.719,51

SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

388.506.658,17

TOTAL

5.456.149.681,06

TOTAL

5.456.149.681,06

Receitas de Capital

563.126.173,93

Despesas de Capital

951.632.832,10

Operacoes de Credito

243.270.249,50

Investimentos

836.859.202,76

Alienacao de Bens

18.121.724,74

Inversoes Financeiras

304.815,63

Outras Receitas de Capital

301.734.199,69

Amortizacao da Divida

114.468.813,71

SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

388.506.658,17

TOTAL

951.632.832,10

TOTAL

951.632.832,10

Receitas Correntes

5.456.149.681,06

Despesas Correntes

5.067.643.022,89

Receitas de Capital

563.126.173,93

Despesas de Capital

951.632.832,10

RECEITA TOTAL

6.019.275.854,99

DESPESA TOTAL

6.019.275.854,99

Temas

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