O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º do Decreto n.º 05, de 14 de janeiro de 1991 e o art. 19º da Portaria SIT n.º 03, de 01 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a inscrição n.º 0129631, concedida ao empregador CJ DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ 07.450.031/0001-93, estabelecido na Estrada Professor Messias José Baptista, 2651, Caixa Postal 1218, Itaperu, Piracicaba/SP, CEP 13.432-700, no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, por execução inadequada, a partir de 01/01/2013, conforme disposto no Processo n.º 46259.000450/2018-17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
